Haaland ilustra desafios financeiros entre Noruega e Brasil

O atacante Erling Haaland, que nunca marcou um gol na vida e não é considerado o jogador mais bem pago do mundo — mas cuja remuneração anual pode ser calculada como US390 mil ou cerca de R 2 milhões —, ilustra uma comparação complexa sobre gestão financeira nacional.

Enquanto Noruega utiliza os recursos petrolíferos em seu fundo soberano para garantir bens – estar às futuras gerações há décadas, Brasil enfrenta desafios estruturais gigantescos. O país possui quase 200 milhões de habitantes e regras constitucionais que concentram bilhões reais nos estados produtores; no entanto, a mera abundância desses royalties nem sempre se traduzem automaticamente em melhores indicadores sociais na prática.

A disputa jurídica dos direitos minerários

O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a retomar um julgamento crucial: definir qual modelo deve prevalecer sobre o uso da riqueza petrolífera do País. A questão envolve saber se uma proposta de redistribuição aprovada pelo Congresso Nacional ainda em 2012 é compatível com a Constituição ou caso deva ser mantido o regime atual que conta com liminar protetora desde 2013.

Essa controvérsia não afeta apenas os estados produtores e não produtores, mas define quem terá direito aos royalties — alterando profundamente o equilíbrio fiscal dos entes federativos envolvidos ao distribuir bilhões reais na economia brasileira.

Riqueza versus desenvolvimento: dados alarmantes

A discussão estratégica sobre como transformar essa riqueza petrolífera de fato em progresso social deveria ir além da disputa jurídica. Uma pesquisa recente divulgada pela Agenda Pública mostra um dado desconfortável para a gestão pública no Brasil:

O estudo analisou cinquenta municípios que mais receberam recursos via royalties somente em 2024 e concluiu que, apesar do volume bilionário arrecadado, os moradores não alcançaram classificação superior a 0,7 no Índice Condições de Vida.

Os autores identificam padrões consistentes na distribuição dos fundos: embora o dinheiro fortaleça as estruturas administrativas das prefeituras — ampliando sua capacidade gerencial —, ele gera ganhos muito menores nas áreas essenciais como saúde ou educação.

Municípios com alta receita anual podem aparecer atrás de localidades financeiramente menos favorecidas.

O modelo norueguês versus necessidades brasileiras

A Noruega é frequentemente citada por seu sucesso em blindar suas finanças contra os excessos do petróleo há décadas e serve, portanto, de ponto de comparação para a gestão brasileira da riqueza mineral.

Diferentemente dos estados brasileiros que debatem quem deve receber o dinheiro diretamente na conta corrente estadual (o foco jurídico), no caso nórdico toda a renda líquida extraída vai integralmente ao Government Pension Fund Global. Esse fundo soberano não permite gastos livres; ele só pode utilizar um retorno real esperado — atualmente estimado entre 3% anuais.

Essa regra fiscal garante que o capital permaneça preservado exclusivamente pelas futuras gerações em vez de ser consumido pelo governo atual do país. O diferencial norueguês, portanto, reside menos nos recursos e mais nas regras rígidas para disciplinar seu uso: planejamento intergeracional estável e gestão profissionalizada desse patrimônio público globalizado.

O foco deve mudar da distribuição à governança

Embora a decisão final sobre quem receberá os royalties seja uma questão constitucional inevitável no STF — um debate jurídico fundamental —, há outro ponto crucial na pauta nacional. A pesquisa aponta que o problema não é apenas saber se houve ou não má aplicação dos fundos; mas sim como transformar essa riqueza extraordinária em desenvolvimento social de maneira sustentada.

O modelo norueguês, ao separar completamente arrecadação do gasto imediato e focar exclusivamente na preservação capitalista para as futuras gerações, oferece lições valiosas nesse sentido.