Grupo Fictor apresenta plano de reestruturação em recuperação judicial e credores iniciam objeções

Credores do Grupo Fictor já protocolaram objeções ao plano de reestruturação, que prevê pagamento prioritário a micro e pequenas empresas

Logo do Grupo Fictor

O Grupo Fictor, que teve sua recuperação judicial autorizada em abril pela Justiça de São Paulo, apresentou na noite de terça-feira feira feira feira feira feira feira feira feira (23) seu plano de reestruturação. Na quarta-feira (24),credores iniciaram o protocolo das primeiras objeções ao plano proposto.

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A empresa não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.

Detalhes do plano de recuperação

Com o agravamento da crise financeira, a Fictor delineou um plano que inclui a possibilidade de obtenção de novos recursos financeiros, com destaque para o financiamento DIP. Esse tipo de empréstimo é concedido a empresas em recuperaçãojudicial e tem como principal característica a prioridade dos credores no recebimento.

O conglomerado planeja utilizar até R150 milhões desse financiamento, priorizando o pagamento dos credores que são micro e pequenas empresas, com um limite máximo de R 8 mil por credor.

Além disso, os credores quirografários com créditos de até R100 mil também estão incluídos nas propostas de quitação. Para dívidas menores que R 5 mil, a Fictor promete pagar 100% do valor devido; para valores até R10 mil, será oferecido um pagamento fixo de R 5 mil mais 75% do excedente; enquanto para créditos entre R10 mil e R 25 mil, a proposta é quitar R8.750 mais 50% do valor que ultrapassar R 10 mil.

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Para montantes entre R25 mil a R 55 mil, o pagamento proposto é de R16.250 mais 25% do valor excedente. Já os créditos superiores a R 55 mil e até R100 mil receberão um pagamento fixo de R 23.750.

Objeções e críticas ao plano

A Fictor sugere que, caso não consiga o financiamento DIP em até 18 meses, os créditos quirografários poderão ter descontos significativos de até 95%. Os remanescentes seriam pagos em até 15 parcelas anuais iguais, com a primeira vencendo após cinco anos da homologação do plano.

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A dívida também será atualizada a partir da homologação, com juros remuneratórios de 1% ao ano.

No entanto, há divergências em relação ao cálculo da taxa de remuneração da dívida. Enquanto a administradora judicial defende que deve seguir as limitações legais baseadas na diferença entre Selic e IPCA durante o período, os credores argumentam que têm direito aos rendimentos conforme estipulado nos contratos com a Fictor.

Advogados representando credores expressaram descontentamento com as condições apresentadas no plano. Vitor Gomes R. De Mello, representante de cerca de 30 credores, afirmou que as propostas da Fictor desconsideram os direitos dos credores: “Estamos abertos à negociação para encontrar uma solução viável para a empresa, mas não aceitamos um plano que prejudica severamente aqueles que investiram no grupo”, destacou.

Felipe Gosuen da Silveira, advogado que representa cerca de 300 credores, já protocolou objeção ao plano. Ele criticou a criação de deságios progressivos no pagamento das dívidas, ressaltando que isso gera desigualdade entre os credores da mesma categoria e cria uma “subclasse sacrificável”.

Ele solicita que a Fictor apresente um novo plano em até 30 dias, considerando melhores condições para créditos acima de R 100 mil e garantindo paridade entre todos os credores.

Quando uma objeção é apresentada dentro do prazo estipulado, o plano deve ser submetido à assembleia geral dos credores para votação. Embora os quirografários tenham peso significativo na decisão, eles não possuem o poder decisório absoluto sobre o resultado final.