Governo Zema interrompe debates sobre a militarização de escolas em Minas Gerais

O governador Romeu Zema (Novo) suspendeu, temporariamente, as assembleias de consulta às comunidades escolares em Minas Gerais, para adesão, ou não, ao programa das escolas cívico-militares. A decisão, anunciada nesse domingo (13), ocorreu em meio às diversas manifestações contrárias ao modelo e em razão do recesso escolar.

Diante da notícia, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), por meio de nota, reafirmou sua posição contrária à militarização das escolas públicas, entendendo que se trata de um programa de viés autoritário, com objetivos eleitoreiros e ideológicos claros que não condizem com as necessidades e interesses de uma escola plural, democrática, diversa e inclusiva.

O Sind-UTE/MG informa ainda que já ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, para suspender a implementação das chamadas escolas cívico-militares em 728 unidades da rede estadual de ensino. A iniciativa foi tomada diante de um avanço autoritário do governo de Minas, que tem imposto à comunidade escolar um modelo militarizado, sem diálogo, sem base legal e em total desrespeito às normas constitucionais que regem a educação pública no país.

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Escolas não adotam proposta.

O sindicato considera que a decisão do governo Zema de suspender as assembleias está relacionada às derrotas de grande parte dos estudantes que responderam com “não” à militarização.

Na quinta-feira (10), por exemplo, a Escola Estadual Governador Milton Campos, conhecida como Estadual Central, recusou a adesão ao programa. Na segunda-feira (7), a Escola Estadual Batista de Oliveira, localizada no bairro Costa Carvalho, em Juiz de Fora, também negou a implementação do modelo cívico-militar.

Outras escolas estaduais também rejeitaram a proposta, incluindo a Professor Arlindo Pereira (Polivalente) e a Escola Estadual Doutor João Eugênio de Almeida, em Poços de Caldas.

A Escola Estadual Joaquim Saraiva, a Escola Estadual Neuza Rezende e a Escola Estadual Frei Egídio Parisi, em Uberlândia; e a Escola Estadual Senador Teotônio Vilela, em Betim.

Entenda.

Apesar do encerramento do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (Pecim) pelo governo Lula (PT) em 2023, Minas Gerais prosseguiu com a iniciativa. O governador Zema busca ampliar o modelo, que atualmente está em funcionamento em nove escolas públicas.

Com Zema, escolas cívico-militares avançam em MG sob críticas de autoritarismo e censura.

A Secretaria de Estado de Educação (SE-MG) promoveu uma consulta pública em 728 escolas da rede, buscando confirmar o interesse na adesão ao programa, com o prazo final em 18 de julho, antes da sua interrupção. A decisão final será definida em assembleias escolares extraordinárias, que devem ser documentadas em ata e enviadas ao governo.

Para o Sindicato das Universidades Técnicas do Estado, a melhoria efetiva da educação reside no fortalecimento de equipes pedagógicas, assegurando tempo e condições materiais para a orientação de estudantes, familiares e colegas; na realização de concursos periódicos para todas as carreiras da educação; e na promoção da valorização salarial e da formação contínua.

O Sind-UTE questiona o argumento apresentado pelo governo de que o programa proporciona maior segurança nas escolas públicas.

A medida não aumenta a segurança, apenas criminaliza a juventude. A presença de ex-policiais dentro da escola reforça a lógica punitivista, de repressão, censura e coação. Na realidade, a militarização amplia preconceitos e violações de direitos, já documentadas em casos de agressão, ameaças, censura e assédio em unidades cívico-militares.

Fonte por: Brasil de Fato