Governo Trump classifica PCC e CV como organizações terroristas em 12 estados americanos

Governo Trump Identifica PCC e CV como Organizações Terroristas em 12 Estados

O governo Trump anunciou a detecção da atuação do PCC (Primeiro Comando da Capital) e do CV (Comando Vermelho) em 12 estados dos Estados Unidos, classificando essas facções como organizações terroristas. A informação foi confirmada à CNN pela porta-voz do Departamento de Estado americano, Amanda Roberson, neste sábado (30).

Ela não forneceu detalhes sobre quais estados estão envolvidos, ressaltando que essa informação é de responsabilidade das autoridades judiciais.

Roberson afirmou que o governo Trump considera o CV e o PCC como duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil, destacando que sua influência e redes ilícitas se estendem além das fronteiras brasileiras. Ela acrescentou que o governo continuará utilizando todas as ferramentas disponíveis para proteger a nação e os interesses de segurança nacional, focando em manter as drogas ilícitas fora das ruas e interromper os fluxos de receita que financiam o terrorismo.

Designação Legal e Seus Impactos

A designação do PCC e do CV como organizações terroristas foi fundamentada em duas classificações legais: Organização Terrorista Estrangeira (FTO) e Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT). A classificação como FTO é uma prerrogativa do Departamento de Estado americano, estabelecida pela Seção 219 da Lei de Imigração e Nacionalidade, criada em 1996, após o atentado de Oklahoma City em 1995.

Para que um grupo seja classificado como FTO, o Departamento de Estado deve avaliar que ele atende a três critérios: ser uma organização estrangeira, envolver-se em atividades terroristas ou ter a capacidade e intenção de fazê-lo, e ameaçar a segurança dos cidadãos dos EUA ou os interesses nacionais.

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Após o anúncio, o Congresso americano tem sete dias para analisar a designação; caso não haja ação para bloqueá-la, a classificação será publicada no Federal Register.

Consequências da Classificação

A classificação como FTO torna crime federal nos EUA fornecer apoio material a essas organizações. Além disso, terceiros que apoiarem uma FTO podem ser alvo de investigações e processos judiciais, com penas que podem chegar à prisão perpétua e multas de até US$ 1 milhão.

Cidadãos americanos que forem vítimas de atos de terrorismo também podem processar aqueles que auxiliam uma FTO.

A designação também proíbe a entrada de membros de grupos classificados como FTO nos EUA e permite a deportação. Instituições financeiras americanas que identificarem fundos de uma FTO devem reportar ao Departamento do Tesouro, que pode bloquear transações relacionadas a esses ativos.

Classificação como Terroristas Globais

A segunda classificação, SDGT, é uma prerrogativa do Departamento de Estado e do Departamento do Tesouro, baseada no decreto 13224 assinado por George W. Bush após os atentados de 11 de setembro de 2001. Essa designação pode afetar tanto grupos quanto indivíduos e não requer revisão do Congresso, tornando-se válida imediatamente após o anúncio.

Os critérios para a designação SDGT incluem a avaliação de que o alvo tenha cometido ou represente risco de cometer atos de terrorismo que ameacem a segurança dos cidadãos americanos ou os interesses dos EUA. A designação bloqueia todos os bens e interesses de indivíduos ou entidades designadas que estejam nos Estados Unidos, além de proibir qualquer transação com esses grupos, mesmo fora da jurisdição americana.