Impacto da Revogação da MP sobre o IOF e Arrecadação Tributária

A medida provisória (MP) que apresentava alternativas para evitar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) perdeu sua validade. A revogação produz efeitos imediatos, interrompendo a arrecadação de bilhões de reais que estavam previstas com o texto. Essa medida impacta diretamente as projeções fiscais do governo para os exercícios de 2025 e 2026.

Principais Alterações Propostas pela MP

As propostas da MP abrangiam diversas alterações tributárias. Uma delas era a elevação da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), de 12% para 18%. Outra proposta era o aumento da alíquota do imposto sobre o faturamento das bets para 18% e a elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre fintechs, de 9% para 15%.

Fim da Isenção para Títulos Privados

A MP também propunha o fim da isenção de Imposto de Renda para títulos privados incentivados, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), além de debêntures incentivadas. A proposta era taxar esses títulos em 5%.

Retorno a Regras Anteriores

Com a revogação da MP, as regras tributárias retornam ao patamar anterior. A alíquota do Imposto de Renda sobre JCP volta a ser 15%, a cobrança da CSLL sobre fintechs retorna a 9% e a alíquota sobre aplicações financeiras varia de 15% a 22,5%, dependendo do prazo de vencimento.

Impacto no Programa Pé-de-Meia

A rejeição da MP também afeta o programa Pé-de-Meia. A iniciativa, que incluía recursos para o programa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, precisará retornar ao piso da educação.

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Busca por Novas Fontes de Arrecadação

Com a revogação da MP, a equipe econômica do governo precisará buscar novas fontes de receita para equilibrar as contas públicas. As projeções de arrecadação de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21,8 bilhões em 2026, previstas com a MP, não se concretizarão.