Governo só discutirá imposto de exportação após avanço da produção mineral
Secretário afirma que tributação será debatida apenas quando houver produção mineral significativa no país.
O governo federal adiou para o futuro a discussão sobre a criação de um imposto de exportação para minerais críticos. A decisão foi comunicada na quarta – feira (16) pelo secretário nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Anderson Arruda, durante a cerimônia de sanção da nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.
Arruda foi direto ao responder jornalistas sobre o tema: “Imposto de exportação vamos discutir quando tivermos produção mineral desses minerais. Hoje ela é muito pequena”. Na visão do secretário, a tributação será pensada “em algum momento no futuro quando houver produção mineral no Brasil”.
A lei sancionada abre caminho para que o governo crie regras e condições para a exportação desses produtos, mas parte dessas medidas ainda depende de regulamentação.
Avaliação caso a caso
O governo não pretende aplicar uma regra única para todos os minerais. Segundo Arruda, a análise será feita individualmente para cada cadeia produtiva. A ideia é levar em conta o volume de produção nacional, a capacidade de processamento dentro do país e as características específicas de cada mercado.
Na prática, a equipe técnica do governo quer avaliar mineral por mineral se algum mecanismo de controle sobre as exportações faz sentido e em que momento ele poderia ser adotado. A discussão faz parte de uma estratégia mais ampla de ampliar o processamento e agregar valor aos minerais extraídos no Brasil.
Integrantes da área técnica reconhecem, no entanto, que as cadeias produtivas estão em estágios muito diferentes de desenvolvimento. Para parte dos minerais críticos — especialmente aqueles em fase inicial de produção no país —, a avaliação interna é que uma restrição ou tributação das exportações agora poderia ocorrer antes mesmo de existir uma cadeia nacional capaz de absorver esse material.
Regulamentação futura
Os critérios para a adoção de mecanismos como o imposto de exportação deverão ser detalhados na regulamentação da nova política. A lei sancionada nesta semana estabelece as bases, mas deixa para os próximos passos a definição de regras mais concretas.
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Enquanto isso, o governo acompanha o desenvolvimento dos setores de minerais críticos no Brasil. A aposta é que, com o aumento da produção, o país ganhe musculatura para discutir, sem pressa, como e quando taxar as exportações desses produtos estratégicos.