Governo prevê arrecadar R 22,4 bilhões com leilão do pré-sal em 2027
A operação será decisiva para o superávit primário de R 18,6 bilhões projetado no Orçamento de 2027 e ainda depende de um modelo validado pelo TCU.
O governo prevê arrecadar R 22, 4 bilhões com um leilão extraordinário do pré – sal em 2027. A estimativa aparece em um anexo do projeto de lei orçamentária enviado ao Congresso e foi incluída como uma das principais receitas para alcançar o primeiro superávit primário efetivo em anos.
Na proposta, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva calcula um superávit primário de R 18,6 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,13% do PIB (Produto Interno Bruto). Lula busca a reeleição em outubro.
Leilão terá peso na meta fiscal de 2027
O valor esperado com a operação supera o próprio resultado positivo projetado para as contas públicas. Por isso, na prática, a realização do leilão será decisiva para o cumprimento da meta fiscal prevista no Orçamento.
Uma fonte da equipe econômica confirmou, sob condição de anonimato, a expectativa de entrada dos recursos. Outra pessoa familiarizada com o assunto afirmou que o leilão de 2027 envolverá a venda de uma previsão futura do petróleo da União.
Ministros da área econômica têm dito que Luiz Inácio Lula da Silva pretende entregar ao próximo governo, independentemente do resultado das eleições, um Orçamento equilibrado e sem depender da aprovação de medidas adicionais pelo Congresso.
Governo já havia previsto operação para este ano
O governo chegou a estimar, neste ano, uma arrecadação de R 31 bilhões com um novo leilão extraordinário do pré – sal. A previsão se apoiava em uma lei aprovada em 2025, que autorizou a União a alienar direitos e obrigações decorrentes de AIPs (Acordos de Individualização da Produção) em áreas do pré – sal.
A projeção foi retirada em maio, quando o governo desistiu de realizar o leilão neste ano. Na ocasião, a justificativa apresentada foi que o modelo utilizado no ano anterior havia sido questionado pelo TCU (Tribunal de Contas da União.
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Com a decisão, a receita estimada foi excluída “até que o modelo de alienação do óleo esteja devidamente implementado”. A operação prevista para 2027 reaparece, portanto, como uma fonte relevante de recursos para o planejamento fiscal do próximo ano.
Debate sobre o resultado de 2022
Integrantes da equipe econômica também afirmam que o resultado de 2022 foi distorcido pelo adiamento do pagamento de parte dos precatórios. A medida ocorreu após a aprovação, no governo do então presidente Jair Bolsonaro, de uma emenda constitucional que impôs limites ao desembolso com essas despesas judiciais.
A avaliação é apresentada no momento em que o governo projeta um novo resultado positivo para as contas públicas. Para atingir o superávit primário de R 18,6 bilhões, a arrecadação do leilão extraordinário do pré – sal terá papel central no planejamento apresentado ao Congresso.