Governo negocia ajustes no marco legal dos minerais críticos com o relator

Governo Busca Ajustes Finais no Marco Legal de Minerais Críticos

O governo federal intensificou suas negociações com o relator da política nacional dos minerais críticos, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), buscando incluir novas diretrizes no projeto final do marco legal. As discussões ocorrem em um momento crucial, na reta final da elaboração do relatório que definirá as bases para o desenvolvimento do setor de minerais críticos e estratégicos no Brasil.

As reuniões entre o governo e o relator, que aconteceram na segunda-feira (4), visam fortalecer o papel do Conselho de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE). O conselho, que será criado, terá a responsabilidade de orientar a política nacional, definir as cadeias e substâncias prioritárias, e, de acordo com o governo, ampliar a capacidade do Executivo de direcionar investimentos e prioridades no setor.

Detalhes das Propostas Governamentais

Uma das principais demandas do governo é o aumento da taxa de manutenção de direitos minerários. Essa cobrança, paga pelas empresas detentoras de direitos sobre áreas minerárias, visa evitar a retenção especulativa de ativos e incentivar o desenvolvimento efetivo dos projetos.

O governo acredita que essa medida pode estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a produção mineral no país.

Outro ponto levantado é a obrigatoriedade de que as empresas invistam 1% de suas receitas em pesquisa e inovação no Brasil. Essa proposta busca impulsionar o desenvolvimento tecnológico e a modernização do setor mineral, reconhecendo os desafios inerentes à atividade, como prazos longos de maturação, alto risco geológico e investimentos significativos.