Governo marca para 17 de dezembro leilão de concessão do Aeroporto de Brasília e 10 regionais
Novo contrato prevê operação dos 11 terminais até 2037, com obras obrigatórias e participação da estatal na disputa pela concessão.
O governo federal marcou para 17 de dezembro o leilão de concessão do aeroporto internacional de Brasília. A disputa foi anunciada após a publicação, nesta quarta – feira (9), do edital de repactuação do contrato atual.
O novo desenho prevê investimentos no Aeroporto de Brasília e a inclusão de dez aeroportos regionais em uma mesma concessão. A medida integra o Programa AmpliAR e amplia o conjunto de terminais que ficará sob responsabilidade da empresa vencedora.
O que muda no contrato do Aeroporto de Brasília
O edital de repactuação redesenha o acordo atualmente em vigor para o aeroporto internacional de Brasília. Além das obrigações relacionadas à operação do terminal da capital federal, o contrato passará a abranger dez aeródromos regionais.
A empresa vencedora do leilão ficará responsável pela operação do Aeroporto de Brasília e dos outros dez aeroportos regionais até 2037. O prazo está previsto no novo modelo de concessão apresentado pelo governo federal.
A futura concessionária também terá de cumprir as exigências de construções e reformas descritas no edital. Os investimentos, portanto, não estarão restritos à continuidade da operação dos terminais, mas deverão seguir as determinações documentadas no processo de repactuação.
A estatal será obrigada a participar da disputa. O texto do edital estabelece essa exigência para o processo que será realizado em 17 de dezembro, reunindo a concessão do aeroporto internacional de Brasília e dos terminais regionais incorporados ao contrato.
Aeroportos regionais incluídos no Programa AmpliAR
Os dez aeroportos adicionados à concessão estão distribuídos por estados do Centro – Oeste, além do Paraná e da Bahia. A inclusão desses terminais é apresentada como parte do Programa AmpliAR.
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Entre as cidades citadas no projeto estão Dourados (MS), Três Lagoas (MS), Ponta Grossa (PR) e Barreiras (BA). Esses municípios fazem parte da relação de localidades que terão seus aeroportos vinculados ao contrato do Aeroporto de Brasília.
Na prática, a empresa que vencer o leilão assumirá uma operação conjunta. O contrato envolverá o terminal internacional da capital federal e os dez aeroportos regionais, com obrigações específicas de obras, reformas e investimentos definidas no edital.
O modelo também estabelece que os compromissos da concessionária deverão ser cumpridos durante o período de vigência previsto, que vai até 2037. As exigências estão formalizadas no documento publicado pelo governo federal nesta quarta – feira (9.
Motivo para a repactuação
O pedido de repactuação foi apresentado ao TCU em julho do ano passado. A solicitação ocorreu depois que o aeroporto da capital federal não alcançou o volume de passageiros projetado originalmente.
A diferença entre a movimentação prevista e o número efetivamente registrado levou à revisão do contrato atual. Com o novo edital, o governo federal estabeleceu uma proposta que combina a reavaliação da concessão do Aeroporto de Brasília com a entrada dos dez aeroportos regionais.
O leilão de 17 de dezembro será o próximo passo do processo. Até essa data, a disputa seguirá as regras publicadas no edital de repactuação, incluindo a participação obrigatória da estatal, a operação dos 11 terminais até 2037 e as exigências de construções e reformas.