Governo Lula libera R$ 27,8 bilhões com Medidas Provisórias para ações emergenciais
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva utiliza Medidas Provisórias para liberar R$ 27,8 bilhões em ações emergenciais. Descubra como isso impacta o Brasil!
Medidas Provisórias e Ações do Governo Federal
O governo federal tem utilizado Medidas Provisórias (MPs) de crédito extraordinário como estratégia para impulsionar ações da gestão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Inicialmente, essas MPs não necessitam da aprovação do Congresso para entrarem em vigor e já disponibilizam recursos.
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Muitas dessas MPs incluem crédito extraordinário, ou seja, verbas que não estavam previstas no Orçamento em execução deste ano para seus respectivos fins. Até o momento, o governo já liberou cerca de R$ 27,8 bilhões dessa forma, com foco em crédito e assistência aos mais vulneráveis.
Entre os exemplos de liberação de recursos, destacam-se: R$ 17 bilhões destinados à renovação da frota rodoviária e ao crédito para exportações de micro e pequenas empresas (MP editada no início de maio); R$ 10 bilhões para subsidiar parte do preço do óleo diesel (MP editada no final de março); R$ 330 milhões para a subvenção econômica à importação de Gás Liquefeito de Petróleo (MP editada no final de abril); R$ 305 milhões à Defesa Civil, com foco em áreas afetadas por desastres naturais (MP editada no início de maio); e R$ 250 milhões para combater a escassez hídrica em diversos estados (MP editada em meados de janeiro).
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Tramitação das Medidas Provisórias
As Medidas Provisórias entram em vigor assim que são publicadas no Diário Oficial da União, permitindo a liberação e uso imediato dos recursos. Contudo, os textos precisam ser aprovados pelo Congresso em até 120 dias para não perderem a validade.
Muitas vezes, antes desse prazo, as MPs já cumpriram seu papel, o que significa que parte delas não depende da aprovação dos parlamentares para funcionar na prática.
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A estratégia do governo para melhorar a popularidade do presidente Lula em um ano eleitoral também inclui matérias que necessitam da aprovação do Congresso. Um exemplo é a proposta de fim da escala trabalhista 6×1, que entra em uma semana decisiva na Câmara dos Deputados.
O parecer da Proposta de Emenda à Constituição será apresentado nesta quarta-feira (20), com a intenção de votar o texto na comissão especial na próxima terça (26) e no plenário da Casa no dia seguinte (27).
Discussões sobre a Proposta de Emenda à Constituição
O relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA) já está preparado, mas ainda aguarda a validação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Ambos planejam se reunir nesta terça-feira (19) para os ajustes finais. Em acordo com o Planalto, a PEC deve estabelecer uma jornada de trabalho com dois dias de folga, sem redução de salário.
As discussões também incluem a definição de um prazo para a implementação, com sugestões que variam até dez anos, além de possíveis compensações às empresas, como redução tributária ou diminuição da contribuição ao FGTS.
Durante uma audiência na Câmara nesta segunda-feira (18), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) considerou a discussão apressada e defendeu que a redução das quatro horas semanais seja decidida por meio de negociações coletivas. O presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI, Alexandre Furlan, questionou se a diminuição da jornada realmente contribuiria para a produtividade e afirmou que uma redução sustentável deve ser resultado de ganhos de produtividade, e não o ponto de partida.
Desafios e Expectativas do Governo
Para o governo, a proposta apresentada pelo relator já cumpre bem o papel de capitalizar politicamente a medida como uma vitrine eleitoral. No entanto, o Planalto mantém pressão sobre o Congresso para acelerar a tramitação. O texto também deve servir para adequar casos específicos da legislação existente à PEC.
A principal preocupação do governo é a tramitação da proposta no Senado, especialmente devido ao desgaste nas relações entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), sem perspectivas de melhora no curto prazo.
Apesar disso, os aliados do governo apostam no apelo popular da medida. Uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira mostrou uma leve queda na aprovação do fim da escala 6×1 — de 72% em dezembro para 68% em maio —, mas ainda com força suficiente para evitar que parlamentares abandonem a pauta antes das eleições.
Em meio à volatilidade da política brasileira, Lula demonstrou confiança na reeleição ao Planalto, com os pacotes econômicos sendo implementados e diante da crise envolvendo seu concorrente, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
As próximas pesquisas de opinião devem avaliar o impacto das conversas do pré-candidato do PL com o ex-banqueiro do Master, Daniel Vorcaro, e o quanto a estratégia de medidas econômicas do governo pode trazer resultados políticos.