Governo Federal Restringe Publicidade de Apostas Esportivas na Copa Mundo

Novas restrições serão impostas pelo governo federal do Brasil à publicidade de apostas esportivas durante o período da Copa do Mundo. O anúncio veio após declaração feita por Dario Durigan em entrevista coletiva na Embaixada brasileira em Pequim nesta sexta – feira (26.

“Pode inclusive vir uma Medida Provisória para a segunda fase da Copa do Mundo já com essas limitações”, afirmou o ministro da Fazenda.

Restrição e avisos obrigatórios nas transmissões

Durigan detalhou que as novas regras visam limitar ainda mais essa prática comercial, responsabilizando tanto os meios de comunicação quanto quem promove anúncios das “bets”. Ele declarou ter tratado diretamente dessas questões com sua equipe logo cedo no Brasil antes fazer público anúncio sobre limites à publicidade esportiva.

O foco principal é alertar o telespectador: “Bets fazem mal à saúde e faz você perder dinheiro”, advertiu Durigan em comparação direta entre a propaganda dos jogos online e cigarros. Por conta disso, serão exigidos novos obrigações para todas as plataformas.

Combate ao abuso publicitário na Copa do Mundo

Além da restrição geral durante o torneio mundial de futebol, foi reforçada também uma cobrança específica contra veículos como Cazé TV e seus patrocinadores por causa excessivo uso comercial nos intervalos das partidas. O ministro afirmou que será necessário exigir novas regras tanto às empresas operadoras quanto aos meios de comunicação televisivos ou digitais envolvidos com transmissões esportivas no período globalizado pela Copas Mundial.

As providências têm um foco especial: a proteção integral dos direitos de crianças e adolescentes expostos à publicidade dessas apostas em tempo real nas telas transmitindo os jogos do mundo. “São iluminadas e fundamentadas”, declarou Durigan sobre as medidas planejadas pelo governofederal para essa finalidade específica.

Ações governamentais contra irregularidades

O ministro também aproveitou o pronunciamento para criticar gestões anteriores, apontando que tanto Michel Temer quanto Jair Bolsonaro autorizaram esse tipo de operação no país sem qualquer regulamentação adequada. “Nada fizeram” foi sua crítica direta às administrações passadas por falhas na fiscalização da área esportiva online.

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Por outro lado, ele destacou a atuação atual do Governo Lula: foram bloqueados mais de 50 mil sites ilegais e identificaram – se até agora 37 fintechs envolvidas em operações consideradas irregulares pelo governo federal.

Bloqueio financeiro contra plataformas.“Semana passada anunciamos o bloqueio dos recursos nessas instituições financeiras”, informou Durigan sobre os esforços conjuntos que envolveram apoio direto entre Ministério da Justiça, AGU (Advocacia Geral da União) e Banco Central para conter as atividades ilícitas no mercado.

Questionado se defendia uma reversão total das leis atuais — ou seja, a revogação do arcabouço legal de apostas —, Dario Durigan respondeu: “Eu defendo uma [regulamentação], como a feita com cigarros”.