Governo Federal prepara ações para MEIs e pequenas empresas após PEC que muda trabalho 6×1
Governo Federal planeja ações para MEIs e pequenas empresas, incluindo aumento do teto do MEI e medidas contra a “pejotização”. Descubra os detalhes!
Medidas do Governo Federal para MEIs e Pequenas Empresas
O governo federal está analisando um conjunto de ações voltadas para microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenas empresas, com o objetivo de mitigar os efeitos da aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que encerra a escala de trabalho 6×1.
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Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, revelou em uma entrevista ao CNN Money que as propostas serão apresentadas em breve e incluem ajustes no arcabouço legal do MEI, além de iniciativas de crédito para o setor.
Reajuste do Teto do MEI em Debate
Um dos principais tópicos em discussão é o teto do MEI, que atualmente está fixado em um valor que não atende mais à realidade dos empreendedores. Pereira destacou que, devido à inflação e ao crescimento das atividades, muitos microempreendedores têm dificuldades em se manter dentro desse limite. “Se ele sai do teto do MEI, ele tem que pagar um montão de tributos e inviabiliza a vida dele”, afirmou.
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O governo está considerando aumentar esse limite para pelo menos R$ 130 mil, um valor que parlamentares já consideram defasado. Pereira enfatizou que qualquer mudança deve ser fiscalmente responsável, pois a renúncia de receita decorrente do aumento do teto pode impactar significativamente as contas públicas. “Toda medida tem que poder ser suportada fiscalmente pelo governo”, ressaltou.
Risco de “Pejotização” e Desafio Previdenciário
Outro aspecto importante abordado na entrevista foi o fenômeno da “pejotização”, que ocorre quando empresas demitem funcionários registrados e os contratam como MEIs para reduzir encargos trabalhistas e previdenciários. Paulo Pereira afirmou que essa prática não é desejável e que o governo está estudando formas de evitá-la, ao mesmo tempo em que fortalece o regime do MEI.
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Além disso, existe um desafio previdenciário, já que o MEI contribui com valores muito abaixo do necessário para garantir os benefícios que seus filiados poderão acessar. Qualquer ampliação do programa pode aumentar o déficit atuarial do sistema. “Não tem como fazer nenhum movimento açodado e nenhum movimento que não seja muito responsável, porque o impacto disso é por décadas”, alertou Pereira.
Além do reajuste do teto, o governo também está considerando permitir que o MEI contrate mais de um funcionário, já que atualmente o limite é de apenas um empregado.