Governo Federal isenta imposto de importação e gera polêmica entre indústrias brasileiras
Governo Federal isenta imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50. Entenda as reações do setor produtivo e o impacto dessa mudança!
Governo Federal Anuncia Isenção de Imposto de Importação
O governo federal divulgou, em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (12), a Medida Provisória (MP) que elimina o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50. O anúncio foi feito pelo presidente Lula (PT) no início da noite e a nova regra entra em vigor a partir desta quarta-feira (13).
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Anteriormente, a alíquota do imposto federal sobre essas aquisições era de 20%. Com a mudança, as compras internacionais estarão sujeitas apenas ao ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços), que é um tributo estadual, atualmente fixado em 20%.
A cobrança desse imposto, embora regulatória, gerou receita para o governo federal durante o período em que esteve em vigor. Em 2024, entre agosto e dezembro, a arrecadação foi de R$ 2,88 bilhões. No ano seguinte, em 2025, a Receita Federal registrou um total de R$ 5 bilhões.
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Nos primeiros quatro meses de 2026, de janeiro a abril, a arrecadação alcançou R$ 1,78 bilhões.
Reações do Setor Produtivo Nacional
Entidades que representam o setor produtivo brasileiro já se manifestaram em relação à nova medida. A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) emitiu um comunicado criticando o fim da chamada “taxa das blusinhas” e alertou sobre os riscos para a indústria nacional e os empregos.
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A Federação destacou que a decisão “amplia a assimetria competitiva entre a indústria nacional e as plataformas internacionais de comércio eletrônico”.
A CNI (Confederação Nacional da Indústria) também expressou preocupação, afirmando que a medida afetará principalmente micro e pequenas empresas, resultando na perda de empregos. O presidente da CNI, Ricardo Alban, declarou: “Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, que é o principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil.
O prejuízo é direto para quem fabrica e comercializa em território brasileiro”.