Alterações nas Regras de Formação do Preço do Diesel

O governo federal anunciou, nesta quinta-feira (19), um decreto que modifica as diretrizes para a formação do preço de referência do diesel no Brasil. Essa mudança estabelece critérios diferenciados para importadores e refinadores, o que pode influenciar os preços praticados no mercado.

A nova medida altera o Decreto nº 12.878, publicado na semana anterior, e especifica a metodologia que a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) deve adotar para calcular o preço de referência do combustível.

Com a nova regulamentação, para importadores e refinadores que utilizam petróleo adquirido de terceiros, o preço deverá seguir o modelo de PPI (paridade de importação). Esse modelo leva em consideração custos internacionais, como a cotação do petróleo, o câmbio e o frete.

Por outro lado, os refinadores que utilizam petróleo próprio terão o valor baseado no preço de realização do produtor no momento da publicação do decreto, com um acréscimo de R$ 0,32 por litro.

Além disso, o decreto estabelece que o preço de referência poderá ser definido por região e atualizado periodicamente, de acordo com uma metodologia a ser definida pela ANP. Essa medida reforça a importância do órgão regulador na implementação das novas diretrizes.

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