Publicação de Normas para o Orçamento de Subsídios da União

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), anunciou nesta quarta-feira (22.out.2025) uma portaria que define as diretrizes para a elaboração e publicação anual do Orçamento de Subsídios da União. Esses subsídios são ferramentas de política pública que visam diminuir o preço para o consumidor ou o custo para o produtor.

Tipos de Subsídios

Os subsídios da União são classificados em três categorias:

• Subsídios tributários: Resultam de exceções ao sistema tributário, reduzindo a receita potencial e impactando o resultado primário do governo federal.
• Subsídios financeiros: Referem-se a desembolsos orçamentários efetivos, como subvenções econômicas ou assunção de dívidas, afetando o resultado primário devido à sua natureza de despesas primárias.
• Subsídios creditícios: Recursos alocados a fundos ou programas de crédito, com condições financeiras que geralmente apresentam taxa de retorno inferior ao custo de captação do governo federal.

Publicação do Orçamento de Subsídios

Conforme a portaria, o Ministério do Planejamento e Orçamento deverá publicar anualmente o Orçamento de Subsídios da União, utilizando dados de demonstrativos específicos. Esses incluem:

• Demonstrativo de Benefícios Financeiros e Creditícios da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos;
• Demonstrativo dos gastos tributários da Receita Federal, que integra a prestação de contas da Presidência.

A responsabilidade pela elaboração e divulgação do relatório será da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos. As informações devem ser disponibilizadas no site do Ministério do Planejamento.

O Orçamento de Subsídios da União precisa ser divulgado em até 150 dias após a Receita apresentar o Demonstrativo dos Gastos Tributários, que incluirá dados dos três anos anteriores e estimativas do ano anterior à divulgação.

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Segundo o governo federal, em 2024, os subsídios da União representaram 5,78% do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil, totalizando R$ 678 bilhões.