Governo encerra esforço concentrado com só uma prioridade aprovada antes das eleições
Escala 6×1 e PEC da Segurança Pública ficaram para depois das eleições, enquanto a medida aprovada avançou sob pressão do prazo de validade.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva terminou a última semana de votações no Congresso antes das eleições com saldo limitado. Das pautas consideradas prioritárias pelo Executivo, apenas a MP que põe fim à taxa de 20% nas compras internacionais de até US 50 foi aprovada.
O fim da escala 6×1 e a PEC da Segurança Pública não avançaram e ficaram para depois das eleições. A medida sobre as compras internacionais tramitou com rapidez porque perderia a validade em 8 de setembro.
MP das compras internacionais avança após acordo
Para garantir a aprovação, Lula se reuniu na semana passada, no Palácio do Planalto, com Hugo Motta (Republicanos – PB), presidente da Câmara, e Davi Alcolumbre (União – AP), presidente do Senado. Os dois se comprometeram a votar o texto.
A MP, porém, enfrentou resistência do setor produtivo e levou 4 dias para ser deliberada. Empresários afirmavam que a entrada de produtos importados com baixa cobrança de impostos prejudicava as empresas brasileiras e desequilibrava a concorrência no país.
Ao final, a relatora, senadora Leila do Vôlei (PDT – DF), atendeu parte das reivindicações. Mesmo aprovada, a medida não foi vista como uma vitória consistente para o governo, que não conseguiu votar propostas usadas por Lula na tentativa de buscar mais um mandato como presidente.
Escala 6×1 e PEC da Segurança ficam para depois
A proposta que acaba com a escala 6×1 passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas não entrou na pauta do plenário. Alcolumbre voltou a segurar o texto e, desde a aprovação na Câmara, em maio, sinaliza que pretende analisá – lo apenas depois das eleições.
A decisão busca evitar que a proposta “contamine” o pleito com uma pauta que poderia ser usada como ativo eleitoral do petismo. Ainda assim, governistas pressionaram pela votação e mantiveram publicamente o discurso de que esperavam um “gesto para a classe trabalhadora”.
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A PEC prevê a redução da jornada em duas etapas. A primeira diminuiria o período de trabalho em 2 horas, 2 meses depois da promulgação, levando a jornada semanal para 42 horas, com ao menos dois dias de descanso e repouso “preferencialmente aos domingos”.
Depois, a carga cairia para 40 horas semanais.
PEC da Segurança enfrenta resistência
A PEC da Segurança Pública foi aprovada na CCJ, mas não chegou ao plenário porque ainda faltava votar destaques na comissão. Uma nova sessão deverá analisar o texto depois do primeiro turno das eleições.
A proposta dá status constitucional ao SUSP (Sistema Único de Segurança Pública), ao Fundo Nacional de Segurança Pública e ao Fundo Nacional Penitenciário. O texto enfrentou oposição por retirar verbas de setores como o esporte; o COB (Comitê Olímpico do Brasil) estimava perdas em torno de R 500 milhões.
O relator Rogério Carvalho manteve as bases aprovadas na Câmara, incluindo o endurecimento da punição a integrantes de facções criminais, a reorganização da estrutura policial, investimentos no sistema prisional, uma fonte fixa para o enfrentamento ao crime e a permissão para prefeituras criarem polícia municipais.
Redata e minerais críticos
Entre os projetos de interesse do governo que avançaram está o programa de incentivos a data centers no Brasil. O texto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), com suspensão do Imposto de Importação sobre equipamentos destinados a essas estruturas, e segue para sanção presidencial.
A proposta prevê a substituição do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) até 2033, com impacto direto no Nordeste, Norte e Centro – Oeste do Brasil. Também exige a reserva de pelo menos 10% do processamento para o país e a aplicação de 2% do valor investido em pesquisa e desenvolvimento.
Lula também citou o interesse na aprovação do projeto que cria a PNMCE (Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos). O texto, aprovado no Senado, amplia os instrumentos do governo para atuar sobre operações envolvendo empresas, direitos ou estratégicos para o país e foi celebrado pelos governistas.
A demora na PEC da Segurança Pública contrariou os planos do Planalto, que queria apresentar a proposta como uma das principais respostas do governo Lula ao crime organizado. Segundo a pesquisa What Worries the World, da Ipsos, divulgada em junho, a criminalidade e a violência são a maior preocupação de cerca de 47% da população.