Governo e Congresso Aprovam LDO para 2026

Na semana atual, o governo federal e o Congresso Nacional se uniram para aprovar o projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2026. Uma das principais novidades é a inclusão de R$ 13 bilhões, que deverão ser pagos até três meses antes das eleições.

Apesar das tensões recentes entre Executivo e Legislativo, especialistas consultados avaliam que a rápida aprovação da LDO representa uma trégua “por conveniência” entre os dois Poderes.

Diferente dos anos anteriores, quando as diretrizes orçamentárias eram aprovadas apenas dias antes do recesso legislativo, o parecer deste ano foi favorável já na primeira semana de dezembro. O cientista político Leandro Gabiati destaca que, considerando que 2026 é um ano eleitoral, a agilidade na aprovação das diretrizes é vantajosa tanto para o Palácio do Planalto quanto para o Parlamento.

Motivações e Expectativas para o Orçamento

Gabiati explica que a aprovação do Orçamento é uma questão de conveniência mútua. Para o governo, é importante ter o Orçamento aprovado ainda em 2025, permitindo o uso dos recursos no início do ano eleitoral. Para os parlamentares, iniciar o ano eleitoral com emendas é igualmente benéfico.

O especialista também menciona que o calendário de emendas proposto pelo relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), visa fortalecer as bases eleitorais dos congressistas meses antes das eleições. Ele acredita que a motivação eleitoral é a razão pela qual a LDO foi aprovada em um curto espaço de tempo.

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Relação entre Congresso e Planalto

Apesar do esforço para aprovar a LDO, Gabiati acredita que a relação entre o Planalto e o Congresso não deve voltar ao que era antes. Os presidentes das Casas devem manter um “diálogo básico e mínimo necessário” com o governo, que pode não contar com a boa vontade dos parlamentares em 2026.

Christian Lynch, cientista político e professor da Uerj, também vê a aprovação do orçamento como uma “trégua”, e não uma reconciliação. Ele observa que Executivo e Legislativo continuarão distantes, sem uma tendência de melhora nas relações.

A competição por agenda e espaço político deve persistir, resultando em um conflito controlado.

Tensões Recentes entre os Poderes

O clima entre os dois Poderes foi tenso no último mês. Na Câmara, o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) teve desentendimentos com o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), após críticas à sua condução do PL Antifacção. No Senado, a relação com o governo também se deteriorou, especialmente em relação à indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.

Ricardo Caldas, cientista político e professor da UnB, acredita que a relação entre os Poderes não deve melhorar. Ele ressalta que a rápida aprovação da LDO, embora tenha sido do interesse do Legislativo, foi negativa para os presidentes das duas Casas e para a Oposição ao governo Lula.

Caldas observa que a Oposição perdeu uma oportunidade de usar a LDO como moeda de barganha.