Governo do Rio Reduz Dívida em R$ 168,5 Bilhões

O governo do Rio de Janeiro formalizou, na última segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A iniciativa, que visa renegociar o passivo financeiro do estado com a União, foi anunciada em uma cerimônia realizada no Palácio Guanabara.

Durante o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou que a reestruturação trará um alívio significativo às contas estaduais, permitindo que o governador em exercício, Ricardo Couto, direcione mais recursos para áreas cruciais como a saúde e a educação.

Reestruturação da Dívida e Alívio Orçamentário

A principal mudança decorre da renegociação do passivo. Com o Propag, a dívida total do estado, que estava avaliada em R$ 210,6 bilhões, será ajustada para R$ 168,5 bilhões. Essa redução é viabilizada através do pagamento de 20% do saldo devedor, o que corresponde à oferta de ativos no valor de R$ 42,1 bilhões.

Essa amortização garante, adicionalmente, a correção do débito com juros de 0%.

As novas condições financeiras trazem um impacto imediato no fluxo de caixa. A partir de julho, a parcela mensal do estado será drasticamente reduzida, passando de uma média de R$ 436 milhões para apenas R$ 119 milhões. Além disso, o prazo para a quitação total do débito será estendido até o ano de 2056.

O programa também é projetado para reverter o déficit orçamentário do ano corrente. Estima-se que a adesão ao Propag gere uma economia de R$ 6,2 bilhões nas contas estaduais ao longo de todo o exercício de 2026. Para o ano seguinte, essa economia projetada deve atingir R$ 12,3 bilhões, fortalecendo a capacidade de investimento do governo.

Compromissos com Políticas Públicas e Transparência

Com o aumento da disponibilidade de recursos, o governo assumiu compromissos robustos com áreas sociais. O governador em exercício, Ricardo Couto, afirmou que a economia gerada permitirá investir na educação, uma das condicionantes estabelecidas pela União.

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O estado se compromete a destinar, no mínimo, R$ 900 milhões para a área social em 2026.

Esse compromisso de investimento em educação se intensifica no ano seguinte, quando o valor previsto sobe para R$ 2,2 bilhões. Um foco específico é o ensino técnico de nível médio, onde estão previstos cerca de R$ 600 milhões em 2026. Esse montante deve viabilizar a criação de 30 mil novas vagas, seja em redes próprias ou por meio de parcerias, dobrando a capacidade atual de atendimento.

Em termos de gestão fiscal, Couto declarou a meta de reverter o déficit e alcançar um superávit de R$ 5 bilhões. Para atingir esse objetivo, o governo está implementando medidas de gestão responsável, incluindo uma revisão de processos e a realização de auditorias, que já apontam para uma economia significativa.

Para garantir a transparência e o bom uso dos recursos, foi instituída uma análise detalhada, conforme o Decreto nº 11.231/2023. Essa análise, que envolve a Casa Civil, visa fortalecer a governança e a gestão fiscal. O processo de auditoria é fundamental para a melhoria contínua dos processos administrativos.