Governo do Acre em Crise: STF Anula Parte da PF e Condena Governador!
Governo do Acre em crise! STF anula parte da PF e acusa governador PP. Acusações de corrupção e desvio de R$ 11 milhões chocam o país. STJ decide por prisão!
A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, na sexta-feira (19 de dezembro de 2025), a anulação de parte da apuração realizada pela Polícia Federal (PF) em uma investigação envolvendo o governador do Acre, filiado ao Progressistas (PP).
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A decisão ocorre após o governador ser formalmente acusado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por crimes como corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e fraude em licitações.
A investigação original apontava para o desvio de recursos públicos, com o uso de empresas que tinham contratos com o governo estadual. As investigações da PF revelaram que essas empresas, por sua vez, contratavam outras firmas que contavam com familiares do governador como sócios, facilitando os desvios.
Estima-se que cerca de R$ 11 milhões tenham sido desviados, conforme a apuração inicial.
O julgamento na Turma do STF teve um resultado de 4 votos a 1, com a aceitação do recurso da defesa e o reconhecimento de irregularidades na apuração contra o governador. A votação virtual foi concluída no dia da decisão.
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Os advogados do governador argumentaram que a investigação foi marcada por requisições irregulares de relatórios do Coaf (Controladoria-Geral da União) e outras medidas sem a devida autorização judicial. As suspeitas foram inicialmente investigadas em 2019, e o caso foi encaminhado ao STJ, que atua no julgamento de casos envolvendo governadores.
O ministro Mendonça foi o relator do caso e o voto dele foi decisivo. Ele destacou que as irregularidades ocorreram no início da investigação, quando a PF solicitou relatórios financeiros do Coaf. O ministro considerou que a atuação da PF ultrapassou os limites da sua competência.
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Os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Nunes Marques acompanharam o voto do ministro Mendonça. Apesar disso, o ministro apresentou uma divergência, buscando retirar do processo o relatório de inteligência do Coaf, mas não anulou parte da investigação.
O relator do caso, Edson Fachin, foi vencido e votou contra o recurso da defesa do governador. Em paralelo, a Corte Especial do STJ iniciou o julgamento da ação penal contra o governador, com a ministra Nancy Andrighi votando pela condenação do governador a 25 anos de prisão e ao pagamento de R$ 11 milhões de indenização, além da perda do cargo.
O julgamento no STJ foi interrompido devido ao recesso de fim de ano e retomará em 2026.