Governo define regras para cotas do acordo Mercosul-UE, mas divisão entre países segue sem consenso

Regras para Uso de Cotas Tarifárias no Mercosul–União Europeia

O governo federal definiu as diretrizes que possibilitam a utilização de cotas tarifárias no comércio bilateral no Acordo Mercosul-União Europeia. No entanto, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai ainda não conseguiram chegar a um consenso sobre a distribuição desse mecanismo tarifário.

Isso implica que os países do Mercosul continuam em negociações para determinar o percentual que poderão aproveitar dentro das cotas de exportação, que incluem produtos essenciais para a economia brasileira.

Entre as mercadorias que estão sob o regime de cotas, destacam-se carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e seus derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. Enquanto um acordo não é alcançado, o governo brasileiro informou que cada nação seguirá operando com seus próprios procedimentos, sem mudanças no volume total negociado ou no direito de acesso aos benefícios estabelecidos no acordo.

Divisão das Cotas e Posição dos Países

De acordo com o tratado, a cota para exportação de carne bovina ao mercado europeu será de 99 mil toneladas anuais, com uma tarifa reduzida de 7,5%. Contudo, esse volume precisa ser repartido entre os quatro países do Mercosul, um aspecto que ainda não foi acordado.

A Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes), que representa o setor no Brasil, argumenta que a divisão não deve ser feita de maneira igualitária, sugerindo que a distribuição da cota deve considerar fatores específicos.

Por outro lado, o Paraguai, que atualmente ocupa a presidência temporária do bloco, defende uma divisão equitativa, com cerca de 24,75 mil toneladas destinadas a cada país. Nesta sexta-feira (1º), começou a primeira fase do acordo, na qual mais de 5 mil produtos já poderão entrar na União Europeia com tarifa zerada.

Embora alguns efeitos do acordo sejam imediatos, nem todos os produtos terão tarifas eliminadas de forma instantânea.

Redução Progressiva de Tarifas

Para setores considerados mais sensíveis, a redução das tarifas será gradual: até 10 anos na União Europeia, até 15 anos no Mercosul e, em alguns casos, até 30 anos. Ao longo da implementação do acordo, espera-se que mais de 90% do comércio bilateral seja liberalizado.