Reajuste Salarial e Abono Complementar Aprovados em São Paulo

Em junho de 2025, o governador Tarcísio de Freitas sancionou uma nova lei que garante um reajuste salarial de 5% para os servidores públicos do Poder Executivo paulista. A medida abrange servidores ativos, aposentados e pensionistas, e também prevê um abono complementar para aqueles que recebem abaixo do piso estadual.

O pagamento deste valor adicional ocorre quando o servidor tem direito a ele.

Segundo o governo estadual, a iniciativa impacta mais de 925 mil pessoas. Quem se beneficia com o reajuste de 5% em São Paulo inclui servidores vinculados a Secretarias de Estado, Procuradoria Geral do Estado (PGE), Controladoria Geral do Estado (CGE) e Autarquias estaduais.

Diversas áreas, como administrativa, ambiental, agropecuária, assistência social, educação, saúde, previdência, trânsito, pesquisa, Polícia Civil e Polícia Militar, também estão incluídas.

O reajuste salarial supera a inflação, calculada com base no INPC. Além disso, a lei atualiza a Unidade Básica de Valor (UBV), utilizada para calcular gratificações e outros benefícios do funcionalismo estadual. O valor da UBV passa de R$ 120,68 para R$ 126,71, o que impacta diretamente em adicionais e benefícios pagos aos servidores.

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O governo estima que o custo total da medida será de R$ 2,4 bilhões em 2025 e R$ 3,7 bilhões a partir dos anos seguintes. O abono complementar, que funciona como um piso salarial estadual, também é atualizado em 10%. Esse benefício é destinado a servidores que recebem abaixo de um determinado valor.

O impacto financeiro do abono é estimado em R$ 204,8 milhões nos anos seguintes.

É importante ressaltar que o reajuste salarial e o abono complementar não substituem benefícios federais, como o PIS/Pasep. Servidores que se enquadram nas regras do programa podem receber os valores de forma acumulada. O valor do PIS/Pasep varia de acordo com o tempo trabalhado com carteira assinada no ano-base, que neste caso é 2024, e o trabalhador precisa cumprir outras regras específicas.