Governo de Mato Grosso prorroga congelamento do Fethab até 2026 e setor agrocelebra decisão
Governo de Mato Grosso prorroga congelamento do Fethab até 2026, aliviando o setor agropecuário. Descubra os impactos dessa decisão crucial!
Governo de Mato Grosso prorroga congelamento do Fethab até 2026
O governo de Mato Grosso decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2026 o congelamento da base de cálculo do Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação), tributo que incide sobre a produção agropecuária no estado. A informação foi divulgada no Diário Oficial na quarta-feira (14), através da Lei nº 13.357/2026.
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Com essa medida, o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) vigente em janeiro de 2025 será mantido para o recolhimento do fundo ao longo de todo o ano, evitando assim reajustes na cobrança do Fethab também no segundo semestre de 2026.
A Aprosoja Mato Grosso (Associação dos Produtores de Soja e Milho) destacou que essa decisão atende a uma das principais demandas do setor produtivo, resultado de articulação entre entidades do agronegócio, o governo estadual e a Assembleia Legislativa.
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O Sistema Famato (Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso) também ressaltou que a principal reivindicação era o fim da contribuição adicional, evidenciando a sensibilidade do governo em manter o diálogo institucional.
Impactos da cobrança do Fethab nas cadeias agropecuárias
Dados da Famato, com base em estudos do Imea, mostram o impacto da cobrança do Fethab em diferentes cadeias agropecuárias. Na soja, a safra 2023/24 apresentou um prejuízo líquido de R$ 220,51 por hectare, mesmo com a incidência de R$ 152,40 por hectare de Fethab.
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Para a safra 2026/27, a estimativa de custo é de R$ 189,12 por hectare, superando o lucro líquido projetado de R$ 85,48 por hectare.
No milho, a projeção para 2025/26 indica um prejuízo de R$ 163,11 por hectare, com a cobrança de R$ 102,21 por hectare de Fethab. No sistema soja/milho, a estimativa para 2026/27 aponta um resultado negativo de R$ 77,62 por hectare, com recolhimento de R$ 291,33 por hectare ao fundo.
Embora o algodão ainda apresente uma margem positiva, o custo do Fethab impacta a rentabilidade, com uma contribuição estimada de R$ 328,23 por hectare, diante de um lucro líquido projetado de R$ 671,70 por hectare.
Perspectivas e arrecadação do Fethab
Na pecuária de cria, a pressão sobre a rentabilidade é evidente, com um lucro projetado de R$ 19,06 por hectare, enquanto o Fethab representaria R$ 9,77 por hectare. A Famato considera que esses dados foram essenciais para sensibilizar o governo sobre a necessidade de preservar a capacidade de investimento dos produtores.
A entidade observa que o setor agropecuário enfrenta um período de forte pressão econômica, e medidas como essa proporcionam maior previsibilidade e segurança para a continuidade da produção.
Conforme informações do governo estadual, entre 2019 e 2025, foram arrecadados aproximadamente R$ 17,8 bilhões por meio do Fethab, com R$ 13,4 bilhões já investidos em obras de infraestrutura. Nesse período, foram entregues 6.197 quilômetros de rodovias, com a meta de alcançar 7 mil quilômetros até o final de 2026.
Adesão ao Regime Emergencial de Abastecimento de Combustíveis
Além da prorrogação do congelamento do Fethab, o governo estadual sancionou uma lei que permite a Mato Grosso aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis. Essa medida visa subsidiar R$ 0,60 por litro de diesel, com a União complementando o mesmo valor, resultando em uma redução total de R$ 1,20 por litro no preço final.
O objetivo é aliviar os custos sobre o transporte de cargas e o escoamento da produção agropecuária, especialmente diante das pressões do cenário internacional, como os conflitos no Oriente Médio.
De acordo com o texto da lei, o limite de participação de Mato Grosso no programa será de R$ 122,4 milhões, o que representa 6,12% da contribuição conjunta dos estados e do Distrito Federal.