Governo cria comitê gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador

Criação do CGEPAT pelos ministérios do Trabalho e da Fazenda

Os ministérios do Trabalho e da Fazenda publicaram uma portaria que institui o CGEPAT (Comitê Gestor do Programa de Alimentação do Trabalhador), que contará com a participação das duas pastas e da Casa Civil. O documento foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU).

Conforme a portaria, o Comitê Gestor do PAT terá a responsabilidade de definir o custo efetivo total e o período de pagamento aos estabelecimentos comerciais, respeitando os termos e condições do contrato. Além disso, o colegiado poderá modificar a taxa de desconto e a tarifa de intercâmbio.

Entre as atribuições do comitê, está a determinação da abertura de arranjos para facilitadoras de aquisição de refeições prontas ou gêneros alimentícios. O CGEPAT também estabelecerá as condições para o funcionamento desses arranjos, podendo definir limites para as taxas cobradas dos participantes.

As reuniões do CGEPAT ocorrerão trimestralmente.