Governo brasileiro planeja manter taxação sobre exportações de petróleo bruto mesmo após MP 1340
Governo busca manter taxação sobre exportações de petróleo bruto
O governo brasileiro planeja continuar a taxação sobre as exportações de petróleo bruto e está avaliando alternativas legais para isso, mesmo que a medida provisória que instituiu o imposto perca a validade. A MP 1340, publicada em 12 de março, estabeleceu uma alíquota de 12% sobre as vendas externas de óleo cru e é válida até 9 de julho.
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Até o momento, a comissão mista responsável pela análise da proposta no Congresso Nacional ainda não foi formada.
Grandes empresas do setor, como Shell, Total, Equinor e Repsol Sinopec, conseguiram uma liminar contra o novo imposto, mas o governo reverteu essa decisão no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região), permitindo a continuidade da cobrança. A equipe econômica estima uma arrecadação de R$ 15,6 bilhões, considerando o barril de petróleo a US$ 90, durante os quatro meses de vigência da medida.
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Parte desse valor está sendo utilizada para financiar a desoneração de PIS/Cofins sobre combustíveis no mercado interno.
Movimentação das petroleiras e estratégias do governo
Com o prazo para análise se esgotando, as petroleiras estão se mobilizando politicamente para que a MP 1340 perca a validade. Elas argumentam que a alíquota de 12% representa um ônus significativo, que pode inviabilizar projetos com menor expectativa de retorno econômico.
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No entanto, internamente, as grandes empresas reconhecem que seria arriscado levar a medida provisória para votação no Congresso e preferem deixá-la caducar sem apreciação, limitando o impacto financeiro da taxação a 120 dias, uma alternativa considerada “menos ruim”.
Antecipando a possibilidade de perda de validade da MP 1340, o governo está considerando maneiras de manter a taxação. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, após reuniões do G7 em Paris, acredita que a alta do petróleo no mercado internacional deve persistir e vê a necessidade de manter as medidas para controlar os preços dos combustíveis no Brasil.
Assim, a equipe econômica deseja que o imposto de 12% sobre as exportações de óleo cru continue após 9 de julho.
Alternativas em discussão
Duas opções estão sendo analisadas. A primeira é a apresentação de um projeto de lei em regime de urgência para o Congresso Nacional, embora o governo reconheça que a votação será difícil devido à proximidade das eleições. A segunda alternativa envolve a edição de um decreto presidencial ou uma resolução da Camex (Câmara de Comércio Exterior) que estabeleça uma nova alíquota ou mantenha os 12%.
Nesse caso, o governo argumentará que se trata de um imposto regulatório, que não requer necessariamente uma nova lei.
Uma terceira alternativa, menos provável, é a criação de um tributo específico sobre lucros extraordinários das petroleiras, em meio à guerra no Oriente Médio e à alta do petróleo. Regiões como o Reino Unido e a União Europeia têm adotado esse tipo de taxação, que é vista como menos prejudicial pelas empresas do setor do que o imposto sobre exportações.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) critica a MP 1340, afirmando que o setor já é altamente tributado e que a União tem obtido ganhos significativos com a alta do petróleo, o que elimina a necessidade de novos impostos.
A Petrobras, por sua vez, tem apoiado o governo na implementação da taxação, diferentemente das outras petroleiras.
Autor(a):
Sofia Martins
Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.
