Senado estagna projeto de concessões e PPPs após um ano sem votação; entenda os motivos!
Paralisação de Projeto de Concessões e PPPs no Senado
O projeto que estabelece um novo marco regulatório para concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) completou um ano sem avanços no Senado Federal, sem previsão de votação, na última quarta-feira (20). Nos bastidores, representantes do setor acreditam que a estagnação da proposta pode estar ligada ao desgaste nas relações entre o Congresso e o governo federal, além da percepção de que o tema poderia ser uma pauta favorável ao Executivo.
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A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio de 2025, sob a relatoria do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). Naquele momento, esperava-se que o senador Eduardo Gomes (PL-TO) assumisse a relatoria no Senado. No entanto, ao chegar à casa legislativa, o projeto perdeu espaço para outras prioridades do governo, consideradas mais urgentes, como a regulamentação da reforma tributária e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.
Expectativas e Desafios
Integrantes do setor esperavam que, em um ano sem eleições, pautas menos polarizadas avançassem no Congresso, e que o marco regulatório fosse destacado ainda em 2025. Contudo, essa expectativa não se concretizou. Neste ano, o governo voltou a priorizar outras agendas legislativas, como a aprovação de um novo ministro para o STF (Supremo Tribunal Federal) e discussões sobre o fim da escala 6×1.
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Para tentar desbloquear o projeto de concessões e PPPs, representantes do setor de infraestrutura têm buscado reuniões com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mas até agora, o encontro não foi agendado. O CEO do MoveInfra, Ronei Glanzmann, mencionou que, em conversas com Alcolumbre, o senador expressou preocupações sobre aspectos do projeto que, segundo ele, poderiam ser tratados por regulamentação infralegal ou por agências reguladoras.
Impactos da Demora na Aprovação
Glanzmann alertou que a remoção de pontos do projeto que são atualmente aplicados nas concessões, mas que não estão formalizados em lei, pode criar fragilidade regulatória e insegurança jurídica para investidores. Ele também destacou que a lentidão na aprovação da proposta pode afastar investidores estrangeiros, especialmente em um momento em que o Brasil busca aumentar o volume de investimentos em infraestrutura.
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“O Brasil precisa sair de R$ 300 bilhões de investimentos anuais para, pelo menos, R$ 500 bilhões, a fim de alcançar cerca de 4% do PIB em investimentos. Atualmente, estamos entre 2,2% e 2,4%. E como conseguimos isso? Atraindo investidores estrangeiros”, afirmou.
Na visão dele, o projeto também pode beneficiar estados e municípios que ainda carecem de estrutura técnica para desenvolver projetos de concessão e PPPs.
Demandas por Prioridade e Críticas
Recentemente, o senador Wellington Fagundes (PL-MT), através da Frenlogi (Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura), enviou ofícios a Alcolumbre solicitando prioridade na votação do projeto. O diretor-presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), Marco Aurélio Barcelos, criticou a lentidão no andamento da proposta, ressaltando que não se pode deixar a discussão para o próximo ano.
Barcelos destacou que o projeto traz inovações e benefícios significativos para o setor, e expressou esperança de que ainda neste ano a votação ocorra. Questionado sobre possíveis ajustes no texto, ele afirmou que Alcolumbre não sinalizou mudanças específicas até o momento, mas reconheceu que o texto pode ser alterado durante a tramitação, desde que isso não atrase o progresso da proposta.
Insegurança Jurídica e Necessidade de Mudanças
Especialistas do setor apontam que a paralisação da proposta aumenta a insegurança jurídica em contratos de longo prazo, dificultando a atração de investimentos privados. A advogada Karina Marra Leal, especialista em licitações e contratos administrativos, destacou que o modelo atual apresenta “lacunas relevantes, inseguranças interpretativas e excessiva judicialização”.
Ela enfatizou que a falta de previsibilidade jurídica em contratos de longa duração, que envolvem investimentos significativos e riscos regulatórios, gera custos elevados, afetando não apenas os contratados, mas também os usuários dos serviços públicos e a sociedade em geral, que aguarda melhorias em infraestrutura e serviços.
A advogada Andréa Navarro Franco, especialista em direito empresarial, ressaltou que o projeto visa criar um ambiente mais previsível para o setor de infraestrutura, com mudanças na distribuição de riscos e novas diretrizes para o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos. “Se aprovado conforme os objetivos para os quais foi concebido, o projeto pode aumentar a previsibilidade e a estabilidade jurídica, atraindo mais investimentos e impulsionando o desenvolvimento econômico e social”, concluiu.
Autor(a):
Marcos Oliveira
Marcos Oliveira é um veterano na cobertura política, com mais de 15 anos de atuação em veículos renomados. Formado pela Universidade de Brasília, ele se especializou em análise política e jornalismo investigativo. Marcos é reconhecido por suas reportagens incisivas e comprometidas com a verdade.
