Governo Defende 40 Horas Semanais, Questionando Proposta de 36 Horas

O ministro do Trabalho e Emprego, Paulo Marinho, declarou nesta terça-feira, 10 de março de 2026, durante uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que a economia brasileira é capaz de suportar uma semana de trabalho de 40 horas, e não de 36 horas, como proposto pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada.

Marinho argumentou que a redução da jornada é “plenamente factível e sustentável”, desmentindo a alegação de que o fim da escala de trabalho poderia prejudicar a economia brasileira, uma ideia que, segundo ele, remonta à escravidão.

O ministro enfatizou que o governo federal defende a redução para 40 horas, justificando que “não caberia implementar 36 horas imediatamente”, conforme estabelecido na PEC. Ele ressaltou que a medida contribui para a prevenção de doenças psíquicas relacionadas ao trabalho, melhora o ambiente laboral e, consequentemente, aumenta a produtividade.

Marinho defendeu a busca por um equilíbrio que atenda às demandas da população por uma jornada de trabalho mais flexível.

Marinho também esclareceu que o governo não pretende discutir a compensação financeira para as empresas nesse momento, e que o ministro da Fazenda, Ricardo Almeida, deverá se pronunciar em audiência na comissão. A discussão se concentra na viabilidade da mudança e na necessidade de um debate coerente com o ritmo de demanda da sociedade.

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Impacto na Folha de Pagamento

A subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner, apresentou dados sobre o impacto da mudança na folha de pagamento. Montagner informou que o impacto médio será de 4,7%, considerado “factível”.

Ela também destacou que a escala de trabalho 5×2 já é a regra para a maioria dos trabalhadores CLT.

Segundo dados do ministério, 53,3 milhões de trabalhadores CLT, representando dois terços da força de trabalho, já operam em um modelo de 5 dias de trabalho com 2 horas de trabalho por dia. Apenas 3% dos trabalhadores atuam na escala de 6×1, distribuídos entre micro e pequenas empresas (35%), grandes empresas (33,7%), emprego doméstico (3%) e agropecuária (35,4%).

O impacto da folha de pagamento varia significativamente por setor. O transporte aquaviário e alimentos apresenta um impacto de 10,5%, enquanto o setor agropecuário, construção e comércio registram um impacto entre 7,8% e 8,6%. Micro e pequenas empresas terão um impacto de 5,9%, e o setor de serviços, um impacto de 1,6%.