Governo Aposta em Lei de Minerais Críticos e Rastreabilidade de Produtos
Governo Manifesta Apoio ao Projeto de Lei sobre Minerais Críticos
O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (PT-CE) declarou nesta terça-feira, 5 de maio de 2026, que o governo federal apoia o Relatório do Projeto de Lei nº 2.780/2024. A proposta, atualmente sob a relatoria do deputado do Cidadania-SP, visa regulamentar minerais críticos e estratégicos, buscando fortalecer a política nacional nesse setor.
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Conselho e Segurança Jurídica
O ministro destacou que o texto do relatório reforça o papel do Estado como guia nessa política, permitindo investimentos estratégicos com segurança jurídica para os empreendimentos. Além disso, propõe a instituição de um conselho responsável por definir projetos alinhados ao desenvolvimento do país, garantindo uma abordagem coordenada e estratégica.
O projeto de lei cria o marco legal para os minerais críticos e estratégicos no Brasil, com a criação do Conselho Especial de Minerais Críticos. Este conselho terá a capacidade de aprovar exportações de minerais críticos, atuando como um mecanismo de controle quando houver risco à segurança nacional.
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O conselho também será responsável por elaborar a lista de minerais classificados como “críticos e estratégicos”, revisando essa lista a cada quatro anos.
Incentivos e Rastreabilidade
O relatório de Jardim inclui medidas como um sistema de benefícios fiscais para empresas que processarem minerais críticos no Brasil, visando evitar que o país se limite a ser apenas um fornecedor de commodities. O modelo estabelece incentivos progressivos em duas etapas distintas: beneficiamento e transformação, com subsídios governamentais maiores para empresas que avançam em mais fases da cadeia produtiva.
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Além disso, o documento incorpora sistemas de rastreabilidade para monitorar a origem e o destino final dos produtos, promovendo a transparência e a segurança na cadeia de suprimentos. O texto também estimula a “mineração urbana”, incentivando a recuperação de minerais presentes em lixo eletrônico, baterias e veículos descartados.
Fundo e Investimento em Inovação
Para apoiar o desenvolvimento do setor, o relatório prevê a constituição do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, com um aporte público de R$ 2 bilhões. Os recursos serão destinados a cobrir riscos de crédito, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) estima que os projetos demandem aproximadamente R$ 5 bilhões.
As empresas terão a obrigação de investir em Pesquisa e Desenvolvimento como contrapartida aos incentivos fiscais. Durante os primeiros seis anos, o texto estabelece a aplicação de 0,3% da receita bruta em inovação, com 0,2% destinado à integralização de cotas do fundo.
Após esse período, o investimento mínimo em tecnologia aumenta para 0,5%.
Autor(a):
Lucas Almeida
Lucas Almeida é o alívio cômico do jornal, transformando o cotidiano em crônicas hilárias e cheias de ironia. Com uma vasta experiência em stand-up comedy e redação humorística, ele garante boas risadas em meio às notícias.
