O governo federal propõe diversas medidas para evitar demissões de trabalhadores devido ao reajuste de salários.
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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou em entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, que a equipe econômica analisa a viabilidade de adiar temporariamente o recolhimento do FGTS e da previdência, com o objetivo de amenizar a situação financeira de empresas impactadas.
Também se considera a diminuição da jornada de trabalho, como ocorreu durante a pandemia. Para enfrentar a tarifação, algumas exportadoras já adotaram férias coletivas.
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Existe a possibilidade de adiar o recolhimento do FGTS e da previdência. Dependendo do caso, pode-se recorrer à lei do lay-off, redução de jornada, compensação ou férias coletivas. Há diversas equações que o acordo coletivo pode administrar temporariamente durante essa transição para que a empresa encontre um novo comprador.
Na semana passada, o governo federal anunciou o Plano Brasil Soberano com diversas medidas para auxiliar os empresários impactados pelo aumento de 50% na tarifa em relação aos Estados Unidos.
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O projeto contempla a criação da Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego para observar o patamar de emprego nas empresas e em suas cadeias produtivas, auditar obrigações, vantagens e convenções trabalhistas, e sugerir medidas destinadas à conservação e manutenção dos empregos.
Entre as atribuições previstas pela Câmara Nacional de Acompanhamento do Emprego estão:
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Fonte por: CNN Brasil
