A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) assegurou que não há evidências de que ele pretendesse deixar o Brasil. Os advogados também questionaram as medidas restritivas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes do STF.
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A principal questão abordada foi a proibição do contato entre Bolsonaro e seu filho Eduardo (PL-SP), deputado licenciado. A defesa considerou a relação familiar como um “direito tão natural quanto sagrado”. A informação é da Agência Brasil.
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As frases destacadas como atentatórias à soberania nacional nunca foram proferidas por Bolsonaro. E não parece ser justo ou mesmo razoável que o envio de dinheiro para seu filho, nora e netos possa constituir motivo para impor medidas cautelares como estas, especialmente porque foi realizado muito antes dos fatos ora sob investigação.
A Polícia Federal.
A Polícia Federal (PF) executou, na manhã desta sexta-feira (18.jul), mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente, além de outras medidas cautelares, incluindo a prisão, em Brasília. Os mandados foram autorizados pelo STF e estão sendo cumpridos na residência de Bolsonaro e em locais ligados ao PL (Partido Liberal).
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Bolsonaro está réu em ação penal no STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga o núcleo central na tentativa de golpe de Estado em 2022.
São as determinações judiciais aplicadas ao ex-presidente.
A PGR solicitou a condenação do ex-presidente na segunda-feira (14.jul.2025). Alegou que Bolsonaro “alimentou diretamente a insatisfação e o caos social” após sua derrota eleitoral para o atual chefe do Executivo, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segue a íntegra (PDF – 5,4 MB).
Se condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, a pena pode ultrapassar os 40 anos de prisão.
Em 2023, o ex-presidente foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele permanece inelegível até 2030. Na entrevista, declarou que os processos visam tirá-lo da disputa política devido à sua vantagem em pesquisas de intenção de voto. Alegou que, em 2022, quando disputava a reeleição, o TSE “pesou a mão” contra ele.
Fonte por: Poder 360
