Governo abre consulta pública para nova política de governo digital até 31 de março de 2026

Fonte fornecida pelo usuário:, – O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou que a nova Política Nacional de Governo Digital está em fase de consulta pública. A pasta abriu prazo para que a sociedade envie contribuições sobre a minuta do decreto que regulamenta a lei. O período de participação vai até o dia 31 de março de 2026, segundo a pasta. A proposta prevê a criação da Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento de identificação digital. O texto também estabelece diretrizes para a interoperabilidade entre os sistemas do governo federal e dos estados. O objetivo é unificar bases de dados e facilitar o acesso do cidadão a serviços públicos em plataformas digitais. O secretário de Governo Digital, João Paulo Lacerda, afirmou que a consulta é uma oportunidade para a população influenciar a forma como os serviços serão prestados. Ele destacou que a participação social é essencial para ajustar os detalhes da regulamentação. A expectativa é que a versão final do decreto seja publicada no segundo semestre de 2026. A minuta do texto também trata da segurança de dados e da privacidade dos usuários. As diretrizes seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completa 8 anos em setembro de 2026. O governo quer garantir que o compartilhamento de informações entre órgãos ocorra com transparência e controle. Além disso, a proposta prevê a simplificação de serviços por meio da automatização de processos. A meta é reduzir a burocracia e o tempo de resposta aos cidadãos. O MGI estima que a digitalização completa dos serviços públicos pode gerar uma economia de R 3,2 bilhões por ano aos cofres públicos. As contribuições podem ser enviadas pelo site da plataforma Participa +Brasil. O MGI também realizará audiências públicas presenciais em cinco capitais: São Paulo, Brasília, Recife, Belém e Porto Alegre. As datas dos encontros ainda serão divulgadas. Ao final da consulta, a equipe técnica vai analisar as sugestões e consolidar o texto final., –Saída gerada: O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) abriu consulta pública para receber contribuições sobre a minuta do decreto que regulamenta a nova Política Nacional de Governo Digital. O prazo para participar vai até o dia 31 de março de 2026. A ideia é que a população ajude a definir como os serviços públicos serão oferecidos em plataformas digitais. A proposta coloca a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como principal documento de identificação digital do país. O texto também cria regras para a interoperabilidade entre os sistemas do governo federal e dos estados. Na prática, isso significa unificar bases de dados e facilitar o acesso do cidadão aos serviços sem precisar ir até um balcão de atendimento. Para o secretário de Governo Digital, João Paulo Lacerda, a consulta é o momento de a sociedade influenciar diretamente a forma como os serviços serão prestados. Ele reforça que a participação social ajuda a ajustar detalhes importantes da regulamentação. A previsão é que a versão final do decreto seja publicada no segundo semestre de 2026. ### Segurança e privacidade na mira A minuta também trata da segurança de dados e da privacidade dos usuários. As diretrizes seguem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que completa 8 anos em setembro de 2026. O governo quer garantir que o compartilhamento de informações entre órgãos aconteça com transparência e controle rígido. Outro ponto central é a simplificação de serviços por meio da automatização de processos. A meta é reduzir a burocracia e acelerar a resposta ao cidadão. O MGI estima que a digitalização completa dos serviços públicos pode gerar economia de R 3,2 bilhões por ano aos cofres públicos. ### Como participar da consulta As contribuições podem ser enviadas diretamente pelo site da plataforma Participa +Brasil. O ministério também vai promover audiências públicas presenciais em cinco capitais: São Paulo, Brasília, Recife, Belém e Porto Alegre. As datas dos encontros ainda não foram divulgadas. Ao final do período de consulta, a equipe técnica do MGI vai analisar as sugestões recebidas e consolidar o texto final da regulamentação. A expectativa é que o decreto entre em vigor logo após a publicação, dando início à nova fase de transformação digital no atendimento ao cidadão.