Gonet rebate Bolsonaro no STF: dúvidas técnicas “não justificam absolvição nem redução da pena”

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal seu parecer sobre a revisão criminal apresentada por Jair Bolsonaro. A manifestação foi entregue na quinta-feira (12) e encerra uma etapa importante da tramitação. O pedido busca anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão pelo julgamento da tentativa de golpe de Estado.

Agora, o processo caminha para a análise do plenário do STF. Antes disso, o ministro Kassio Nunes Marques precisa liberar o recurso para votação.

Qual é o papel de Kassio Nunes Marques no processo?

Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal encaminhada pela defesa do ex-presidente. Com o parecer de Gonet em mãos, cabe a ele dar o próximo passo e liberar o recurso para deliberação dos demais ministros.

Na prática, o relator verifica se o pedido cumpre os requisitos regimentais. Só depois disso os integrantes da Corte poderão votar a solicitação, protocolada no mês passado.

Por que o relator não é da Primeira Turma?

Kassio Nunes Marques integra a Segunda Turma do STF, e foi esse colegiado que recebeu a distribuição do caso. A turma, porém, não participou do julgamento original.

A condenação de 27 anos e três meses de prisão por envolvimento na trama golpista foi decidida exclusivamente pelos ministros da Primeira Turma. Por isso, o recurso foi distribuído a um juiz de outro colegiado.

O que o plenário vai analisar

No julgamento plenário, os ministros avaliarão o pedido que busca derrubar a decisão da Primeira Turma. A defesa sustenta a existência de nulidades. Entre os argumentos, está o cerceamento por falta de acesso completo aos dados investigativos e a ausência de manifestações do órgão acusador em alguns atos.

O parecer de Paulo Gonet, no entanto, afirma que as dúvidas levantadas sobre procedimentos técnicos não justificam absolvição nem redução da pena. É essa tese que, agora, será submetida ao crivo do tribunal.