Governador do Acre Busca Novas Trilhas Políticas em Meio a Investigações
O governador do Acre, Gladson Cameli (PP), anunciou sua saída do cargo para disputar uma das vagas para o Senado pelo Estado. Com o prazo estabelecido pelo calendário eleitoral, até 4 de abril, para deixar o Palácio do Rio Branco, Cameli segue um caminho legal, conforme declarado pelo gabinete.
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A decisão ocorre em meio a uma complexa investigação que o envolve, com acusações que incluem organização criminosa, corrupção em diversas modalidades, peculato, lavagem de dinheiro e fraude à licitação.
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Desafios Legais e o STJ
O caso, que começou a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 17 de dezembro, enfrenta um impasse. A relatora, Nancy Andrighi, solicitou vista dos autos, adiando o retorno do caso à pauta. Apesar das expectativas internas do Tribunal apontarem para um desfecho após o período de desincompatibilização, em 4 de outubro, a situação permanece incerta.
Se a ação penal não retornar à pauta do STJ antes da saída do governador, a denúncia perderá seu objeto, conforme a avaliação do gabinete de Cameli.
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Ações e Defesas em Curso
A denúncia contra Cameli se baseia em suspeitas de desvio de recursos públicos através de superfaturamento de contratos com construtoras. A relatora Nancy Andrighi, em sua decisão, propôs uma pena de 25 anos e 9 meses de prisão e o pagamento de R$11,7 milhões, além da perda imediata do cargo.
A ministra destacou a atuação do governador como líder de uma organização criminosa que desviava recursos públicos, utilizando empresas ligadas a familiares.
Contestações e Argumentos Legais
O governador Cameli tem questionado o processo, alegando que a obtenção de provas irregulares compromete seu direito de defesa. A defesa argumenta que a ausência de acesso aos autos da ação penal, somada à falta de comunicação oficial sobre o repasse de relatórios financeiros do Coaf com a Polícia Federal, enfraquece a acusação.
O ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou o envio dos dados para que a defesa possa realizar um estudo, adiando o julgamento para 3 de dezembro e depois para 17 de dezembro.
Denúncia da Procuradoria Geral
A Procuradoria Geral da República (PGR) detalhou o esquema criminoso, que envolveu a Secretaria de Infraestrutura do Acre e a adesão a uma ata de registro de preços vencida pela empresa Murano. A denúncia aponta para a atuação de Cameli como líder da organização, utilizando empresas subcontratadas para executar obras rodoviárias, com desvios de recursos que representam R$ 11,7 milhões.
A PGR também destaca a utilização de modelos de sociedade para ocultar a participação de familiares no esquema.
O caso, que começou em 2019 com a operação Ptolomeu da Polícia Federal, continua a gerar debates e questionamentos sobre a condução da investigação e o processo judicial. A situação de Cameli representa um desafio político e jurídico para o Acre, com implicações para o futuro do Estado.
