Gilmar Mendes critica “pautas-bomba” do Congresso e alerta para riscos financeiros ao país
Gilmar Mendes alerta sobre os riscos das “pautas-bomba” no Congresso e a falta de análise financeira, questionando a responsabilidade fiscal no país..
Gilmar Mendes critica propostas do Congresso que criam despesas sem avaliação financeira
O ministro do STF, Gilmar Mendes, fez críticas nesta quarta-feira (10) às propostas aprovadas pelo Congresso que geram despesas no orçamento da União sem a devida análise dos impactos financeiros para os entes federativos. Embora não tenha mencionado casos específicos, o decano sugeriu que a Suprema Corte deve barrar as chamadas “pautas-bomba” que foram aprovadas pelo Legislativo sem “estudos prévios”.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
“É necessário ter responsabilidade fiscal e respeito à Constituição, evitando a criação de despesas casuísticas que não observem as regras estabelecidas, o que pode levar à invalidação da medida e, consequentemente, à sua ineficácia”, afirmou Mendes.
A declaração foi feita em suas redes sociais durante a tarde, logo após o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ter se reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para tentar impedir o avanço de projetos que afetariam o orçamento nacional, como o PL 1365/22, que propõe um aumento significativo no salário por jornada semanal de 20 horas, além de adicionais por horas extras e trabalho noturno.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Estabilidade macroeconômica e responsabilidade financeira
Gilmar Mendes ressaltou que a estabilidade macroeconômica é essencial para o desenvolvimento do país, mas que isso só será possível com responsabilidade financeira e respeito à Constituição Federal. Ele exemplificou a necessidade de uma Lei Complementar que compatibilize as finanças públicas e a sustentabilidade da dívida pública, além de impor planejamento e estabelecer regras para os orçamentos públicos.
Um dos pontos destacados pelo ministro foi o artigo 113 do ADCT, que determina que propostas que criem novas despesas ou reduzam receitas públicas devem apresentar uma estimativa do impacto financeiro na receita. Isso significa que projetos que ofereçam benefícios ou isenções precisam informar quanto custarão aos cofres públicos e quais serão suas compensações.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Preocupações do governo com propostas em tramitação
Após expor suas preocupações, Gilmar Mendes afirmou que o Congresso deve demonstrar claramente quanto custam as novas despesas e de onde virá o dinheiro antes da aprovação de novos gastos. Ele finalizou seu texto enfatizando a importância da responsabilidade fiscal e da fidelidade à Constituição.
Em um ano eleitoral, Davi Alcolumbre expressou sua preocupação com a complexidade de aprovar novas despesas, afirmando que isso poderia resultar em grandes problemas financeiros no futuro. O governo está especialmente atento a propostas que podem impactar significativamente o orçamento, como a que foi aprovada pela CCJ do Senado, que prevê regras diferenciadas de aposentadoria.
Além disso, o governo teme que a proposta de pisos salariais para categorias como bombeiros, dentistas e médicos, já aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado, possa gerar um impacto fiscal bilionário, resultando em efeitos cascata para outras categorias do serviço público.
Leia também
Desenvolvimento econômico e desafios atuais
Gilmar Mendes também abordou a necessidade de enfrentar problemas urgentes no Brasil, como saneamento básico e segurança pública, destacando que, apesar de recursos naturais abundantes e uma população jovem e empreendedora, o país ainda enfrenta desafios significativos.
Ele alertou sobre o cenário internacional turbulento, que inclui guerras e flutuações nos preços do petróleo, e como isso pode afetar a governabilidade e a estabilidade política.
O ministro concluiu que a estabilidade macroeconômica é uma premissa fundamental para o desenvolvimento de qualquer nação e reiterou a importância de seguir os preceitos da Constituição Federal para garantir a saúde financeira do país.