Gilmar determina novo prazo para audiência sobre o tema “pejotização”

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), postergou a audiência pública sobre a denominada “pejotização” para evitar conflito com a data do julgamento do núcleo 1 da trama golpista. A audiência foi reagendada para 7 de outubro.

Em despacho, o ministro determina que a audiência pública previamente agendada para 10 de setembro de 2025 será transferida para a data provável de 6 de outubro de 2025, mantendo o horário e o local previamente definidos.

A discussão sobre a validade de contratos firmados por pessoas jurídicas está sendo analisada pelo STF através do ARE 1532603, com repercussão geral (Tema 1.389).

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A análise dos ministros do Supremo se concentra em três controvérsias que serão examinadas.

Gilmar, no despacho que convocou a primeira audiência, sustentou que a questão da pejotização possui relevante interesse econômico e social, “uma vez que envolve não apenas questões de natureza trabalhista, mas afeta diretamente a dinâmica de grande parcela da economia do país”.

Bolsonaro foi condenado por crime contra a organização da sociedade.

A data de início prevista para a audiência se sobrepõe aos dias em que a Primeira Turma do STF julgará os réus do núcleo 1 do processo que investiga a tentativa de golpe após as eleições de 2022.

O processo judicial, que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), será realizado nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro. Estão previstas, em total, 27 horas de duração das sessões.

Fonte por: CNN Brasil