Geraldo Alckmin rebate acusações dos EUA sobre tarifas em reunião de emergência

Reunião de Emergência sobre Tarifas dos EUA

Após uma reunião de emergência para discutir as ações em resposta à recomendação do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) sobre a imposição de tarifas de 25% sobre as importações do Brasil, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) contestou as acusações contidas no comunicado.

O Brasil procurou refutar os pontos levantados em um comunicado divulgado nesta terça-feira (2). O governo brasileiro afirma que, durante as reuniões com os técnicos do USTR, foram apresentadas “fartas documentações” que demonstram que a política comercial do Brasil não discrimina, não prejudica o comércio dos EUA e não viola normas internacionais em vigor.

O governo brasileiro destaca que a legislação nacional assegura tratamento equitativo a empresas nacionais e estrangeiras, sem impor restrições às grandes empresas de tecnologia dos Estados Unidos. Além disso, o governo federal enfatiza que a ferramenta de pagamentos instantâneos é uma infraestrutura pública e gratuita, operada pelo Banco Central do Brasil, amplamente aceita pela população, com a participação ativa de empresas norte-americanas nesse ecossistema.

Tarifas Preferenciais e Acordos Comerciais

A nota oficial refuta a alegação do governo dos EUA de que o Brasil mantém acordos tarifários preferenciais com o México e a Índia em setores onde esses países já são competitivos globalmente, como veículos, produtos químicos e maquinário.

Segundo o governo brasileiro, esses acordos não restringem o acesso de produtos norte-americanos ao mercado brasileiro. Insumos e componentes de origem norte-americana utilizados em produtos brasileiros se beneficiam dos acordos do Mercosul com outros mercados.

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Em relação à aplicação de leis anticorrupção, o USTR aponta falhas do Brasil no combate à corrupção, alegando que o governo não investigou e processou adequadamente casos de suborno estrangeiro. Em resposta, o Planalto afirma que o Brasil é parte dos principais instrumentos internacionais de combate à corrupção e possui um arcabouço legal e institucional robusto, que é regularmente avaliado por mecanismos multilaterais competentes.

Propriedade Intelectual e Setor de Etanol

O USTR também menciona o tempo de espera para a análise de patentes no Brasil, especialmente no setor biofarmacêutico, que é cerca de 30% maior do que nos EUA, sem mecanismos de compensação pela demora. O Brasil, por sua vez, argumenta que os Estados Unidos são os principais beneficiários do sistema de propriedade intelectual brasileiro, respondendo por aproximadamente 30% dos pedidos de patente e liderando os contratos de licenciamento.

Os pagamentos de royalties ao mercado norte-americano totalizaram US$ 1,38 bilhão em 2024, o dobro do registrado em 2020.

Sobre o etanol, os EUA mencionam o fim da cooperação bilateral, com o Brasil impondo uma tarifa de 18% sobre o etanol norte-americano desde 2023, enquanto o etanol brasileiro continua com acesso livre ao mercado dos EUA. O Brasil defende que o RenovaBio (Programa Nacional de Biocombustíveis) é acessível a produtores estrangeiros em condições não discriminatórias, e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) tem desenvolvido diretrizes específicas para a participação de produtores norte-americanos.

O Brasil também ressalta que os EUA aplicam uma tarifa de 12,5% sobre o etanol brasileiro, uma diferença relativamente pequena em comparação aos 18% aplicados pelo Brasil.

Desmatamento e Concorrência Desleal

Os EUA afirmam que o Brasil não tem conseguido impedir a invasão de terras e a extração ilegal de madeira, além de mencionar a concorrência desleal dos produtos agrícolas provenientes de terras desmatadas ilegalmente, que chegam ao mercado global com custos artificialmente baixos, prejudicando os produtores norte-americanos que seguem normas legais e ambientais.

Em resposta, o governo brasileiro destaca que, desde 2023, estabeleceu e está cumprindo a meta de zerar o desmatamento até 2030. O desmatamento na Amazônia Legal já foi reduzido em cerca de 50% em comparação a 2022, e a área queimada no país como um todo diminuiu cerca de 40% em 2025 em relação à média do período de 2017 a 2024.