Fundo ligado ao BTG vence leilão da PPP de escolas estaduais de Minas Gerais

Leilão da PPP da Educação em Minas Gerais: Críticas e Controvérsias

Na manhã de segunda-feira, 30, a B3, bolsa de valores brasileira, foi palco do leilão que definiu a empresa responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da Educação em Minas Gerais. O IG4 BTG Pactual Health Infra, um fundo ligado ao banco BTG Pactual, foi o vencedor, apresentando uma proposta de R$ 22,3 milhões, inferior ao valor inicialmente previsto pelo governo.

A empresa assumirá a gestão de 95 escolas estaduais pelos próximos 25 anos, marcando um passo na política do governo Romeu Zema (Novo) e Mateus Simões (PSD) de ampliar parcerias com o setor privado em áreas estratégicas.

O projeto, que prevê um investimento total superior a R$ 4,5 bilhões, com R$ 1,03 bilhão em obras e R$ 3,5 bilhões para a operação dos serviços, visa modernizar a infraestrutura escolar e aumentar a eficiência administrativa. No entanto, a escolha do grupo vencedor gerou críticas sobre a financeirização da educação pública, com a presença de fundos financeiros na gestão de estruturas escolares.

Riscos e Denúncias

O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) manifestou preocupação com o programa, alertando para o risco de demissão ou precarização do trabalho de Auxiliares de Serviços Básicos (ASBs) e a exposição de dados sensíveis de estudantes.

A entidade destaca que a lógica de redução de custos pode levar à substituição de profissionais concursados por terceirizados, impactando o funcionamento das escolas e fragilizando vínculos com a comunidade escolar.

Críticas da Parlamentar

A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) criticou a presença de fundos financeiros na gestão de escolas, argumentando que a busca por rentabilidade pode levar à saída dos investidores após captar bilhões de reais públicos, incompatível com a realidade da escola pública.

A parlamentar também apontou experiências negativas em outros estados, alertando para o risco de descontinuidade na prestação dos serviços.

Investigação e Mobilização

O processo de concessão está sendo investigado no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG), sob relatoria do conselheiro em exercício Licurgo Mourão, que aponta possíveis falhas na licitação e riscos relacionados à privacidade de dados e à autonomia pedagógica das escolas.

Paralelamente, trabalhadores da educação intensificaram a mobilização contra o projeto, com atos organizados pelo Sind-UTE em diversas cidades mineiras, denunciando a falta de diálogo do governo e cobrando a suspensão da PPP.

Conclusão

Para o sindicato e a oposição, a disputa em torno da PPP da Educação vai além da gestão administrativa e envolve o caráter público da educação.