Frente Nacional dos Consumidores de Energia critica acordo com MEZ Energia e pede ação do TCU
Frente Nacional dos Consumidores de Energia critica acordo com MEZ Energia e alerta sobre impacto de R$ 2 bilhões na conta de luz. Entenda a polêmica!
Frente Nacional dos Consumidores de Energia se manifesta contra acordo com MEZ Energia
A Frente Nacional dos Consumidores de Energia enviou uma carta ao presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), ministro Vital do Rêgo, solicitando que a corte não julgue o acordo consensual firmado entre o Ministério de Minas e Energia e a empresa MEZ Energia.
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A entidade pede que o TCU faça valer a legislação vigente e o contrato atual, promovendo a caducidade da concessão.
A Frente representa consumidores residenciais e industriais. No ano passado, a diretoria da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade de cinco contratos de concessão que foram arrematados pela MEZ Energia nos leilões de transmissão de 2020 e 2021.
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Para evitar a caducidade, o ministério e a empresa firmaram um acordo consensual, que está na pauta de votação do TCU nesta quarta-feira (13).
A entidade argumenta que o acordo pode gerar um custo adicional de R$ 2 bilhões na conta de luz dos consumidores em todo o país. Luiz Eduardo Barata Ferreira, presidente da Frente, assina o documento e ressalta que a empresa não apresentou evidências do início das obras, o que configura descumprimento do contrato.
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Por isso, ele não vê justificativa técnica ou legal para manter a concessão.
A Frente defende a aceitação da decisão técnica da Aneel pela caducidade da concessão. Barata Ferreira afirma que “premiar a MEZ Energia com aumento da Receita Anual Permitida (RAP), desobrigá-la do pagamento das multas e permitir a continuidade do contrato, além de sua participação em novos certames, contraria todas as boas práticas existentes e cria um perigoso precedente de desequilíbrio competitivo”.
Ele alerta que a aprovação do acordo representará um estímulo à especulação e a práticas prejudiciais à concorrência nos próximos leilões.