Flávio Dino se opõe à anistia a partidos políticos em julgamento do STF
Flávio Dino se posiciona contra anistia a partidos políticos em julgamento no STF. Entenda os impactos de sua decisão sobre financiamento eleitoral!
Ministro Flávio Dino Vota Contra Anistia a Partidos Políticos
O ministro Flávio Dino, do STF, manifestou seu voto nesta quinta-feira (21) pela derrubada de um trecho da Emenda Constitucional 133/2024, que isentou partidos políticos de penalidades por descumprimento de normas de financiamento. O julgamento acontece no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Zanin, e analisa a validade da emenda aprovada pelo Congresso em 2024, que introduziu na Constituição diretrizes de financiamento eleitoral voltadas para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
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A emenda estabelece que os partidos devem destinar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas negras. Além disso, o texto regularizou situações anteriores em que as legendas não aplicaram corretamente esses recursos.
Foi nesse aspecto que Dino divergiu do relator. Enquanto Zanin votou pela validação total da emenda, Dino considerou o artigo 3º da norma inconstitucional, pois, na prática, funcionaria como uma anistia aos partidos.
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No seu voto, Dino destacou que a emenda gerou uma “contradição” ao reforçar políticas afirmativas raciais, ao mesmo tempo em que afastou punições para aqueles que não cumpriram as regras em eleições passadas. O ministro argumentou que a medida “neutraliza” a política afirmativa e promove uma “impunidade institucionalizada”, ao eliminar consequências para partidos que falharam em destinar recursos mínimos a candidaturas negras.
Dino também ressaltou que a compensação futura prevista na emenda não repara os danos já causados em eleições anteriores, afirmando que “os danos já ocorreram, em processos eleitorais findos, devendo acarretar a correspondente sanção”. O julgamento deve ser concluído na sexta-feira (22), e até o momento, o ministro Dias Toffoli acompanhou o relator, enquanto Dino apresentou sua divergência.