Flávio Dino decidirá contrapartidas se não houver acordo sobre o fim da escala 6×1

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta terça-feira (10), durante audiência de conciliação sobre a nova jornada de trabalho após o fim da escala 6×1, que vai proferir uma decisão sobre a flexibilização dos limites de compensação de horários por meio de acordos coletivos.

O debate também trata das contrapartidas aos trabalhadores de setores que não conseguirem cumprir as novas regras. Dino descartou que a falta de negociação provoque uma redução imediata da jornada de 44h para 40h semanais em 16 de dezembro.

Dino dará prazo para propostas sobre contrapartidas

Após ouvir argumentos convergentes de representantes das empresas e das entidades sindicais, o ministro afirmou que a decisão poderá flexibilizar o limitador mensal ou semanal das compensações negociadas coletivamente. “Isso é necessário porque a emenda induz à rigidez”, disse.

A emenda aprovada pelo Congresso prevê exceções para regimes diferenciados e permite compensar horários por meio de acordos coletivos. O texto também admite exceções ao repouso semanal remunerado de dois dias.

Os acordos podem estabelecer um regime compensatório que garanta dois dias de repouso semanal remunerado dentro do mês, com pelo menos um deles dentro do período máximo de uma semana de trabalho. Esse é o ponto que poderá ser flexibilizado pela decisão de Dino.

O ministro disse que dará tempo para a construção de acordos nacionais ou setoriais. “Não havendo, aí haverá uma decisão sobre a permanência ou não das contrapartidas vinculadas à jornada, na medida em que é razoável o argumento de que, se eram 44 horas e viraram 42h, é claro que isso pode, veja, pode demandar algum tipo de revisão”, afirmou.

Redução para 40h está prevista para 2027

Dino afirmou que a jornada não passará imediatamente de 44h para 40h em 16 de dezembro. “Esse cenário não existe, ele não ocorrerá. Agora, provavelmente, nós precisamos nesse período, 24 dias úteis, avançar no tema das contrapartidas”, declarou.

Ele pediu que centrais sindicais, confederações, a AGU e as demais partes apresentem alternativas sobre contrapartidas diretamente relacionadas ao tempo de jornada. Dino acrescentou que “não é uma decisão imediata, mas é uma decisão daqui a alguns dias”.

Relator de ações apresentadas por representantes da indústria e do comércio para adiar a implementação da nova jornada, Dino conduz a audiência com representantes das empresas, dos trabalhadores e do governo. A implementação será escalonada: a primeira etapa começa em 16 de dezembro, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, e a redução do limite máximo semanal para 40h ocorrerá em 16 de dezembro de 2027.