Flávio Bolsonaro visita Jair após derrota no Congresso e agradece apoio de parlamentares

Flávio Bolsonaro Visita Pai Após Derrota de Projeto no Congresso

O senador e pré-candidato à presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), esteve nesta quinta-feira (30) com seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A visita ocorreu após o Congresso Nacional derrubar o Projeto de Lei da Dosimetria, que visava a redução das penas para condenados em relação aos eventos de 8 de Janeiro e tentativas de golpe de Estado.

Flávio revelou que Jair enviou agradecimentos a todos os 318 deputados e 49 senadores que apoiaram a derrubada do veto.

“Acabei de sair da casa dele, tive 30 minutos para transmitir a gratidão dele a todos vocês. Ele ficou muito feliz com essa vitória. Embora saiba que isso não terá um impacto imediato, ele está contente”, afirmou Flávio. A aprovação da medida pode possibilitar que o ex-presidente cumpra sua pena em prisão domiciliar de forma definitiva, evitando o retorno ao sistema prisional.

Detalhes do Projeto de Lei da Dosimetria

A proposta, aprovada pelo Congresso no ano anterior, foi totalmente vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Para evitar “insegurança jurídica”, o relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) determinou que a remição poderia ser compatível com a pena em prisão domiciliar.

Embora o foco do projeto seja a revisão das penas para os condenados em relação aos eventos de 8 de Janeiro, seus efeitos podem se estender a outros crimes.

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Atualmente, réus condenados por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e por golpe de Estado têm suas penas somadas. Com a nova proposta, será aplicado o chamado concurso formal, onde apenas a pena mais severa será considerada, sem a soma das condenações.

Além disso, o texto reduz o tempo mínimo para a progressão do regime fechado para o semiaberto.

Justificativa do Veto

Ao vetar o projeto, o governo argumentou que a diminuição da resposta penal a crimes contra o Estado Democrático de Direito poderia aumentar a incidência desses crimes e representaria um retrocesso no processo de redemocratização que deu origem à Nova República, violando o princípio estabelecido no artigo 1º da Constituição.