Fiemg critica aprovação da PEC que reduz jornada de trabalho e pede debate no Senado
A Fiemg critica a aprovação da PEC que reduz a jornada de trabalho no Brasil, alertando para os riscos e a falta de diálogo com o setor produtivo.
Fiemg Critica Aprovação de PEC que Reduz Jornada de Trabalho
A Fiemg (Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais) manifestou sua insatisfação com a aprovação do parecer da comissão especial da Câmara dos Deputados, que analisa a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe a redução da jornada de trabalho no Brasil sem diminuição salarial.
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Em uma nota divulgada nesta quarta-feira (27), a entidade considerou “grave” a tramitação acelerada da proposta e pediu que o debate seja retomado no Senado Federal após as eleições.
A federação destacou que a tramitação rápida ocorreu sem um aprofundamento técnico adequado e sem um diálogo efetivo com o setor produtivo, além de estar sob forte influência do ambiente eleitoral. A Fiemg expressou preocupação com o período de transição estipulado no texto aprovado pela comissão, afirmando que os prazos são insuficientes para que empresas de diferentes tamanhos consigam reorganizar suas operações e custos de maneira sustentável.
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Impactos da Proposta
Se a mudança for aprovada tanto na Câmara quanto no Senado, a jornada máxima de trabalho seria reduzida para 42 horas semanais em até 60 dias após a promulgação da PEC, e, 12 meses depois, para 40 horas. Outro ponto levantado pela Fiemg é a exclusão de atividades consideradas essenciais do limite de 40 horas semanais.
A entidade alertou que setores que operam em regimes específicos e que necessitam de cobertura contínua podem enfrentar impactos significativos caso a nova regra seja aplicada sem flexibilização.
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A Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) também se manifestou, afirmando que o texto que prevê a redução da escala 6×1 “impoe exigências inviáveis para empresas privadas”, ao estabelecer regras e prazos diferentes para a adaptação à nova jornada de trabalho.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, comentou que “o que o mundo discute é jornada, não escala”, e que tentar impor isso por lei em 60 dias é uma experiência sem precedentes e com custos altíssimos.
Disparidade entre Setores
A associação ainda ressaltou que a proposta cria uma disparidade entre contratos públicos e privados. Segundo a Abrasel, “empresas que prestam serviços ao governo terão até 12 meses para reequilibrar contratos e ajustar custos, enquanto aquelas que atuam no setor privado terão apenas 60 dias para se adequar”.
A comissão especial que analisa o fim da escala 6×1 aprovou nesta quarta-feira o texto-base do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) com 34 votos a favor e 4 contra. A proposta estabelece a redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais, e a expectativa é que a matéria seja votada no plenário ainda nesta quarta-feira.
A comissão rejeitou, de forma simbólica, uma sugestão de mudança apresentada pelo Partido Liberal.