Gastos Tributários do Brasil Projetados para 2026
Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) prevê que os gastos tributários do Brasil atingirão 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Essa projeção demonstra um aumento significativo em relação aos anos anteriores. Os estados brasileiros terão uma participação de 2,5 pontos percentuais neste índice, o maior registrado na série histórica, que se iniciou em 2002.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
Esses gastos tributários representam renúncias de receita, incluindo isenções, deduções ou reduções de impostos, que funcionam como benefícios fiscais concedidos a setores, empresas ou grupos específicos, permitindo que a União e os estados arrecadem menos como estratégia para uma política econômica específica.
Entendendo os Gastos Tributários
Os gastos tributários são, na prática, o valor que a União e os estados renunciam a arrecadar. Essa renúncia fiscal é utilizada para incentivar setores estratégicos, promover o desenvolvimento regional e estimular a criação de novos empregos.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
No entanto, uma dose inadequada dessas renúncias pode levar à baixa eficiência econômica e a distorções no mercado, além de diminuir a arrecadação pública. O estudo destaca que a principal desvantagem é a ineficiência, pois os gastos tributários geram distorções de preços relativos que podem resultar em um equilíbrio de mercado menos eficiente.
Outra fonte de ineficiência é a associação dessa política a grupos de pressão em vez de uma necessidade efetiva.
LEIA TAMBÉM!
Origem e Análise do Estudo
A pesquisa “Gastos Tributários Estaduais: Uma análise da experiência brasileira recente” foi realizada pelo economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento da FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), e por Giosvaldo Teixeira Jr., graduando em economia pela UnB (Universidade de Brasília).
O estudo, disponibilizado em formato PDF (745 kB), detalha as diferentes formas de criação dos gastos tributários, incluindo diferenciação de alíquotas, isenções, convenções contábeis, deduções, regras específicas de aproveitamento de crédito e diferimentos.
Participação dos Estados e Desafios
Em 2026, os estados brasileiros responderão a 35% do total dos gastos tributários, o maior percentual desde 2005, quando atingiu 37%. O Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), têm restrições a novas concessões de benefícios fiscais.
São Paulo, o maior estado em termos de renúncia fiscal, terá um aumento de 19,7% em relação a 2025. O governo de São Paulo anunciou, em 2023, a criação de um grupo para avaliar os efeitos das renúncias fiscais e cortar benefícios ineficazes.
O Espírito Santo terá o maior crescimento dos gastos tributários, com um aumento de 313,1% entre 2025 e 2026. Amazonas, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul são estados com alta dependência de incentivos fiscais para funcionar.
Opiniões de Especialistas
Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento da FGV/Ibre, destaca que o crescimento dos gastos tributários se deve a renúncias fiscais, metodologias de cálculo aprimoradas e o aumento das notas fiscais eletrônicas. Paolo de Renzio, especialista em finanças públicas e professor da FGV, defende a criação de uma reforma da governança dos gastos tributários no Brasil, sugerindo a eliminação da periodicidade indeterminada para a duração da política de incentivo e a definição de um teto anual do valor destinado pelos entes para as renúncias fiscais.
Ambos os especialistas enfatizam a importância de um órgão gestor para acompanhar e avaliar os impactos das renúncias fiscais.
