Gastos Tributários do Brasil Projetados para 2026

Um estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV) prevê que os gastos tributários do Brasil atingirão 7,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2026. Essa projeção demonstra um aumento significativo em relação aos anos anteriores. Os estados brasileiros terão uma participação de 2,5 pontos percentuais neste índice, o maior registrado na série histórica, que se iniciou em 2002.

Esses gastos tributários representam renúncias de receita, incluindo isenções, deduções ou reduções de impostos, que funcionam como benefícios fiscais concedidos a setores, empresas ou grupos específicos, permitindo que a União e os estados arrecadem menos como estratégia para uma política econômica específica.

Entendendo os Gastos Tributários

Os gastos tributários são, na prática, o valor que a União e os estados renunciam a arrecadar. Essa renúncia fiscal é utilizada para incentivar setores estratégicos, promover o desenvolvimento regional e estimular a criação de novos empregos.

No entanto, uma dose inadequada dessas renúncias pode levar à baixa eficiência econômica e a distorções no mercado, além de diminuir a arrecadação pública. O estudo destaca que a principal desvantagem é a ineficiência, pois os gastos tributários geram distorções de preços relativos que podem resultar em um equilíbrio de mercado menos eficiente.

Outra fonte de ineficiência é a associação dessa política a grupos de pressão em vez de uma necessidade efetiva.

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Origem e Análise do Estudo

A pesquisa “Gastos Tributários Estaduais: Uma análise da experiência brasileira recente” foi realizada pelo economista Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento da FGV/Ibre (Instituto Brasileiro de Economia), e por Giosvaldo Teixeira Jr., graduando em economia pela UnB (Universidade de Brasília).

O estudo, disponibilizado em formato PDF (745 kB), detalha as diferentes formas de criação dos gastos tributários, incluindo diferenciação de alíquotas, isenções, convenções contábeis, deduções, regras específicas de aproveitamento de crédito e diferimentos.

Participação dos Estados e Desafios

Em 2026, os estados brasileiros responderão a 35% do total dos gastos tributários, o maior percentual desde 2005, quando atingiu 37%. O Rio Grande do Sul, Goiás, Minas Gerais e Rio de Janeiro, que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), têm restrições a novas concessões de benefícios fiscais.

São Paulo, o maior estado em termos de renúncia fiscal, terá um aumento de 19,7% em relação a 2025. O governo de São Paulo anunciou, em 2023, a criação de um grupo para avaliar os efeitos das renúncias fiscais e cortar benefícios ineficazes.

O Espírito Santo terá o maior crescimento dos gastos tributários, com um aumento de 313,1% entre 2025 e 2026. Amazonas, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul são estados com alta dependência de incentivos fiscais para funcionar.

Opiniões de Especialistas

Manoel Pires, coordenador do Centro de Política Fiscal e Orçamento da FGV/Ibre, destaca que o crescimento dos gastos tributários se deve a renúncias fiscais, metodologias de cálculo aprimoradas e o aumento das notas fiscais eletrônicas. Paolo de Renzio, especialista em finanças públicas e professor da FGV, defende a criação de uma reforma da governança dos gastos tributários no Brasil, sugerindo a eliminação da periodicidade indeterminada para a duração da política de incentivo e a definição de um teto anual do valor destinado pelos entes para as renúncias fiscais.

Ambos os especialistas enfatizam a importância de um órgão gestor para acompanhar e avaliar os impactos das renúncias fiscais.