Fernando Capano alerta que investigação de fonte pelo STF pode criar “efeito inibidor”
Capano enfatiza a importância de proteger o jornalismo e alerta que a investigação de fontes pode comprometer a liberdade de expressão e o fluxo de informações.
O doutor em Direito Constitucional Fernando Capano alertou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de investigar a fonte de um jornalista no Maranhão pode criar um “efeito inibidor” entre futuros informantes. Em entrevista à CNN, ele descreveu essa medida como um “precedente gravíssimo”.
Segundo Capano, tal decisão poderá resultar em uma diminuição no fluxo de informações para os jornalistas. “Se isso se tornar comum, teremos pessoas que hesitarão em compartilhar informações com jornalistas por medo de represálias, incluindo perseguições, por exemplo, criminal”, explicou.
A declaração do especialista segue a determinação do ministro Alexandre de Moraes, que autorizou a investigação da fonte do jornalista maranhense Luís Pablo. Para Capano, é vital que o caso seja debatido no plenário da Corte. Ele enfatiza que a imagem do Supremo não deve ser reduzida à de seus membros individualmente. “Precisamos entender que o Supremo não é o ministro X, nem o Y ou Z.
O Supremo é uma corte constitucional que idealmente opera através das deliberações de seu plenário, e decisões como essa devem passar pelo crivo dos outros ministros”, afirmou.
Discussão sobre julgamento na primeira turma
Quando questionado sobre a possibilidade de o julgamento ocorrer na primeira turma da Suprema Corte em vez do plenário, Capano considerou essa escolha inadequada. Ele argumenta que estamos lidando com “valores constitucionais que estão em aparente conflito”.
Apesar de reconhecer a necessidade de investigar crimes e responsabilizar seus autores, ele defende que as apurações sejam conduzidas por meio de mecanismos que não coloquem em risco o exercício do jornalismo.
“O jornalismo deve ser protegido, não apenas para defender os jornalistas, mas principalmente para salvaguardar a sociedade”, destacou Capano. O advogado também sugeriu uma revisão das funções exercidas pelo judiciário nesse contexto. Embora reconheça que a Corte tenha autoridade para agir como instância penal, ele acredita que existem “outras possibilidades dentro da estrutura do judiciário brasileiro” para lidar com questões penais sem comprometer a liberdade de imprensa.
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A importância do sigilo da fonte
Capano reiterou a relevância do sigilo da fonte para o jornalismo. Essa proteção é essencial para garantir que informantes se sintam seguros ao compartilhar informações relevantes e necessárias à sociedade. A ação recente de Moraes levanta preocupações sobre como essa confiança pode ser abalada.
Na visão dele, o respeito ao sigilo é fundamental para preservar a integridade das investigações jornalísticas e assegurar um espaço livre e seguro para a troca de informações. A abordagem adotada pelo Supremo neste caso terá impactos significativos sobre como jornalistas e fontes interagem no futuro.