Debito Automático: Febraban Exige Comunicação Prévia aos Clientes

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estabeleceu uma nova regra para o sistema de débito automático, visando reduzir as reclamações de consumidores sobre cobranças indevidas. A medida se aplica aos 25 bancos associados à organização e exige que todas as instituições se adequem em até 30 dias.

Reclamações e a Necessidade de Transparência

O principal objetivo da regulamentação é garantir maior transparência e evitar surpresas desagradáveis para os clientes. De acordo com a Febraban, muitas vezes o débito automático é realizado sem que o consumidor esteja ciente, gerando dúvidas e, consequentemente, ações judiciais.

Como a Nova Regra Funciona

Para cumprir a determinação, os bancos deverão enviar um aviso prévio ao cliente, com até cinco dias de antecedência da cobrança. Esse aviso deverá conter a identificação da instituição responsável pelo débito e o valor a ser debitado da conta.

Direitos do Consumidor e Cancelamento

Além disso, os bancos devem disponibilizar canais de atendimento ao cliente, como a central de atendimento, para que o consumidor possa esclarecer dúvidas sobre o débito interbancário. O objetivo é permitir que o cliente possa cancelar o débito automático caso não tenha autorizado a cobrança.

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