Faixa Azul e Novo Estatuto: ALDF Aprova Medidas para Mobilidade no DF
Mobilidade Urbana no Distrito Federal: Dois Projetos de Lei Aprovados
Durante uma sessão plenária realizada na terça-feira (19), a Assembleia Legislativa do Distrito Federal (ALD) aprovou dois projetos de lei que visam aprimorar a mobilidade urbana na capital. As propostas, elaboradas pelos deputados distritais Fábio Felix e Max Maciel, do Partido Socialista Brasileiro (Psol-DF), abrangem desde a segurança de motociclistas até a ampliação dos direitos dos usuários do transporte coletivo.
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Um dos projetos, o Projeto de Lei nº 2.685/2022, propõe a implementação da chamada “faixa azul”, um espaço exclusivo ou preferencial destinado à circulação de motocicletas nas vias do Distrito Federal. O objetivo principal é organizar o fluxo de veículos e reduzir os acidentes envolvendo motociclistas.
A iniciativa não determina uma implementação imediata em todas as vias, mas estabelece parâmetros técnicos para que o Governo do Distrito Federal (GDF) possa planejar a execução da política pública, considerando critérios como mapeamento de vias com maior incidência de acidentes e áreas com alto fluxo de motocicletas.
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Fábio Felix, autor da proposta, destacou a importância da medida para a segurança dos trabalhadores que utilizam a moto como principal meio de transporte.
A proposta se baseia em experiências de cidades como São Paulo, que registrou uma redução de 26,6% na gravidade dos acidentes e uma queda de até 70% nas mortes após a implementação da faixa em determinados trechos. Atualmente, o Distrito Federal possui mais de 259 mil veículos de duas rodas em circulação, representando cerca de 12,8% da frota total da região.
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O Detran-DF já possui estudos de viabilidade para a implantação experimental da faixa no Eixo Monumental.
Estatuto do Usuário e Ônibus 24 Horas
Além da faixa azul, a ALDF também aprovou o Projeto de Lei nº 1.421/2024, de autoria de Max Maciel, que cria um estatuto para os direitos dos usuários do transporte público. Uma das principais previsões do projeto é a criação de linhas de ônibus que operem 24 horas por dia em todas as regiões administrativas do Distrito Federal, atendendo trabalhadores noturnos, estudantes e passageiros que necessitam do sistema fora dos horários convencionais.
Max Maciel argumenta que a mudança no foco do debate sobre o transporte público é fundamental para garantir melhorias efetivas. “Só teremos melhorias efetivas no transporte público coletivo do Distrito Federal se alterarmos o foco do debate, que atualmente está centrado na relação contratual entre a Administração Pública e as concessionárias, para a perspectiva do usuário como consumidor desse serviço”, afirmou.
O estatuto prevê multas que podem chegar a 5% do faturamento bruto das empresas concessionárias em caso de descumprimento das normas, além de advertências, suspensão temporária das atividades e, em situações graves, interdição do serviço. A proposta também inclui medidas para aumentar a transparência e a fiscalização do sistema, como a instalação de QR codes nos veículos para consulta de informações sobre manutenção, limpeza e funcionamento da frota, além do acesso em tempo real à localização dos ônibus, rotas e registros de incidentes.
Melhorias na infraestrutura das paradas de ônibus, com cobertura, assentos e iluminação adequada, também estão previstas.
“Transporte não pode ser um jogo de sorte. Existem regras e direitos que precisam ser cumpridos. Esse projeto é resultado de uma construção coletiva com a população que nos procurou para denunciar e apresentar sugestões”, concluiu Max Maciel.
Autor(a):
Ana Carolina Braga
Ana Carolina é engenheira de software e jornalista especializada em tecnologia. Ela traduz conceitos complexos em conteúdos acessíveis e instigantes. Ana também cobre tendências em startups, inteligência artificial e segurança cibernética, unindo seu amor pela escrita e pelo mundo digital.
