Brasil lança política inédita para combater abuso sexual infantil e adolescência
Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes Entra em Vigor
O Brasil oficializou, nesta terça-feira (19), a implementação da Política Nacional de Prevenção e Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A nova norma, regulamentada pela Portaria nº 836, busca estabelecer diretrizes claras e estratégias padronizadas para o enfrentamento desse grave problema em todo o território nacional.
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A política se baseia em dispositivos da Lei nº 14.811/2024 e será executada de forma coordenada entre os diferentes níveis de governo – União, estados, Distrito Federal e municípios – sob a coordenação do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Princípios e Objetivos da Política
A política adota o princípio da proteção integral, que prioriza o público de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, e define como pilares o enfrentamento de todas as formas de violência sexual, a prevenção como foco principal e a não revitimização das vítimas.
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A estratégia também considera a complexidade da questão, levando em conta fatores como desigualdade social, raça, gênero e deficiência, buscando uma atuação articulada entre áreas cruciais como saúde, educação, assistência social, segurança pública e justiça.
Ações e Implementação
Entre os objetivos da política, destacam-se o fortalecimento dos serviços de atendimento às vítimas, a ampliação do acesso a atendimento especializado e a responsabilização dos autores das violências, sempre respeitando os direitos das vítimas.
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A norma incentiva a produção de estudos e a avaliação contínua dos resultados das ações implementadas. Para alcançar esses objetivos, a portaria prevê a execução de campanhas permanentes de conscientização, a formação de profissionais especializados e o fortalecimento de centros de atendimento integrado, que oferecem acolhimento e proteção centralizados.
Governança e Plano Decenal
A governança da política será assegurada pela Comissão Intersetorial de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Paralelamente, o Plano Nacional Decenal será o instrumento responsável por definir metas, prazos e indicadores para as ações a serem implementadas ao longo da década, garantindo um acompanhamento sistemático e a avaliação do impacto da política no combate à violência sexual infantil e juvenil.
Autor(a):
Bianca Lemos
Ambientalista desde sempre, Bianca Lemos se dedica a reportagens que inspiram mudanças e conscientizam sobre as questões ambientais. Com uma abordagem sensível e dados bem fundamentados, seus textos chamam a atenção para a urgência do cuidado com o planeta.
