Fachin nega afastamento de Nunes Marques e mantém relatoria de ação polêmica no STF
Edson Fachin nega pedido de senadores para afastar Kassio Nunes Marques da relatoria de ação sobre CPI. Entenda os detalhes dessa decisão polêmica!
Fachin rejeita pedido de senadores para afastar Nunes Marques
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido feito por quatro senadores que solicitavam o afastamento do ministro Kassio Nunes Marques da relatoria de uma ação que discute a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
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A solicitação foi apresentada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM).
Os senadores argumentavam que Nunes Marques deveria ser considerado suspeito para atuar no mandado de segurança que trata da instalação da CPI destinada a investigar operações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Na decisão, datada da última quarta-feira (3), Fachin explicou que o pedido foi protocolado fora do prazo estabelecido pelo regimento interno da Corte, o que impossibilitou sua análise.
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Prazo para questionamento da imparcialidade
Segundo o presidente do STF, o mandado de segurança foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março de 2026, enquanto a arguição de suspeição foi apresentada apenas em 12 de maio. O regimento da Corte determina um prazo de cinco dias após a distribuição do processo para que a imparcialidade do relator seja questionada.
Fachin afirmou: “Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”.
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No pedido ao Supremo, os senadores alegaram que novos fatos relacionados à investigação da Polícia Federal reforçaram a necessidade de afastamento do ministro. Eles mencionaram medidas cautelares determinadas pelo STF contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e sustentaram que Nogueira teria interesse direto no resultado da ação que busca garantir a instalação da CPI.
Relação entre Nunes Marques e Ciro Nogueira
Os autores do pedido também destacaram a existência de uma relação pública e histórica entre Nunes Marques e Ciro Nogueira, o que, segundo eles, comprometeria a aparência de imparcialidade necessária para o julgamento do caso. “A relação pessoal e política entre o Ministro Kassio Nunes Marques e o Senador Ciro Nogueira não é episódica nem recente.
Trata-se de vínculo estruturado ao longo do tempo, documentado em sucessivos momentos institucionalmente relevantes da carreira do Magistrado”, afirmaram.
Apesar de rejeitar o pedido, Fachin não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos senadores, limitando-se à questão processual e concluindo que a solicitação foi feita fora do prazo regimental. Assim, Kassio Nunes Marques continua responsável pela condução do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.