Fachin nega afastamento de Nunes Marques e mantém relatoria de ação polêmica no STF

Fachin rejeita pedido de senadores para afastar Nunes Marques

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, negou um pedido feito por quatro senadores que solicitavam o afastamento do ministro Kassio Nunes Marques da relatoria de uma ação que discute a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

A solicitação foi apresentada pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Alessandro Vieira (MDB-SE), Marcos Pontes (PL-SP) e Plínio Valério (PSDB-AM).

Os senadores argumentavam que Nunes Marques deveria ser considerado suspeito para atuar no mandado de segurança que trata da instalação da CPI destinada a investigar operações relacionadas ao Banco Master, de Daniel Vorcaro. Na decisão, datada da última quarta-feira (3), Fachin explicou que o pedido foi protocolado fora do prazo estabelecido pelo regimento interno da Corte, o que impossibilitou sua análise.

Prazo para questionamento da imparcialidade

Segundo o presidente do STF, o mandado de segurança foi distribuído a Nunes Marques em 26 de março de 2026, enquanto a arguição de suspeição foi apresentada apenas em 12 de maio. O regimento da Corte determina um prazo de cinco dias após a distribuição do processo para que a imparcialidade do relator seja questionada.

Fachin afirmou: “Diante do exposto, nego seguimento a esta arguição de suspeição, em razão de sua intempestividade”.

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No pedido ao Supremo, os senadores alegaram que novos fatos relacionados à investigação da Polícia Federal reforçaram a necessidade de afastamento do ministro. Eles mencionaram medidas cautelares determinadas pelo STF contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) e sustentaram que Nogueira teria interesse direto no resultado da ação que busca garantir a instalação da CPI.

Relação entre Nunes Marques e Ciro Nogueira

Os autores do pedido também destacaram a existência de uma relação pública e histórica entre Nunes Marques e Ciro Nogueira, o que, segundo eles, comprometeria a aparência de imparcialidade necessária para o julgamento do caso. “A relação pessoal e política entre o Ministro Kassio Nunes Marques e o Senador Ciro Nogueira não é episódica nem recente.

Trata-se de vínculo estruturado ao longo do tempo, documentado em sucessivos momentos institucionalmente relevantes da carreira do Magistrado”, afirmaram.

Apesar de rejeitar o pedido, Fachin não analisou o mérito das alegações apresentadas pelos senadores, limitando-se à questão processual e concluindo que a solicitação foi feita fora do prazo regimental. Assim, Kassio Nunes Marques continua responsável pela condução do mandado de segurança que discute a instalação da CPI do Banco Master no Senado.