Fachin: Justiça Itinerante é Obrigação do Estado para com a População
Justiça itinerante: STJ busca ampliar o acesso à lei! Edson Fachin defende atuação do Judiciário para além dos centros, com foco na Ilha do Marajó.
Fachin Defende Expansão da Justiça para Além dos Centros
Em uma 3ª feira (5.mai.2026), o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Fachin, apresentou sua visão sobre a necessidade do Judiciário se tornar mais acessível à população. A declaração ocorreu durante a abertura do seminário “Caminhos da Cidadania: A Atuação da Justiça Itinerante na Prática”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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Fachin ressaltou que a mera existência de tribunais não garante o acesso à justiça, enfatizando que a dimensão formal das instituições é insuficiente para gerar confiança e legitimidade.
Justiça Itinerante: Mais que Presença Física
O ministro argumentou que o acesso à justiça se concretiza quando a Justiça alcança efetivamente cada indivíduo, especialmente aqueles que historicamente estão distantes dos centros de poder e das estruturas estatais. A Justiça itinerante, segundo Fachin, não deve ser vista como um benefício concedido pelo Estado, mas sim como uma obrigação constitucional de garantir a presença da justiça em todos os lugares.
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Ele citou a legislação que orienta a Justiça itinerante, buscando deslocar essa prática do âmbito da excepcionalidade para uma política pública estruturante do Judiciário.
Fachin enfatizou que o objetivo é assegurar que ninguém seja privado da justiça devido ao seu local de residência. Ele comparou a prestação jurisdicional a uma estrutura de engenharia, destacando a importância de que o cálculo técnico seja compreensível para quem depende dele. “No século 21, em que novas tecnologias nos colocam perto de Marte, é preciso entender que nossos pés muitas vezes estão atados no começo do século 19”, afirmou, referindo-se às assimetrias sociais que ainda persistem no Brasil.
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Ações na Ilha do Marajó e a Diversidade Brasileira
Durante o evento, Fachin anunciou que o CNJ planeja uma ação de itinerância na Ilha do Marajó, no Pará, uma região isolada geograficamente e com dificuldades de acesso a serviços públicos. O ministro destacou a importância de considerar a pluralidade do país, incluindo povos originários e as diferentes raízes da formação brasileira.
A Ilha do Marajó foi identificada pelo CNJ como um foco prioritário devido ao seu isolamento e vulnerabilidade social.
Em maio, o programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal levará serviços de justiça, cidadania e saúde à região, em parceria com mais de 50 instituições. Fachin concluiu que o Judiciário deve manter contato com a realidade, ressaltando a importância de se conectar com a vida das pessoas, “aquela que coloca as pessoas em contato com as outras”.